EUA retiram benefícios comerciais de importações argentinas

Washington - Os Estados Unidos retiraram nesta segunda-feira benefícios comerciais que concedia à Argentina como punição pelo não pagamento de compensações financeiras no valor de mais de US$ 300 milhões que o governo deste país deveria ter pago para duas companhias americanas.

A medida, que entrará em vigor dentro de 60 dias, exclui a Argentina por tempo indeterminado do Sistema Geral de Preferência (SGP), que exime de tarifas as importações de milhares de produtos de países em desenvolvimento.

Ao anunciar a punição, o presidente americano, Barack Obama, afirmou que a Argentina 'não atuou de boa fé no cumprimento das decisões judiciais em favor das companhias americanas'.

O Ministério das Relações Exteriores argentino considerou 'incompreensível' uma decisão que reduz em US$ 18 milhões os lucros das empresas argentinas exportadoras, quando o volume de troca comercial bilateral é próximo a US$ 18 bilhões e 'amplamente superavitário' para os EUA.

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Portegidas pelo SGP, as exportações da Argentina para os Estados Unidos aumentaram US$ 477 milhões em 2011, o que representa cerca de 11% do comércio entre os dois países.

As compensações financeiras se referem a decisões decretadas em 2005 e 2006 pelo Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), tribunal arbitral do Banco Mundial, favorecendo as companhias americanas Azurix e Blue Ridge Investment.

Em 2002, o governo da província de Buenos Aires cancelou o contrato da Azurix para fornecimento de água e esgoto para 72 municípios. Já a Blue Ridge também teve um contrato de fornecimento de gás cancelado no mesmo ano.

Em ambos os casos, o Ciadi deu razão às empresas americanas e definiu que a Argentina deveria pagar uma compensação de US$ 165,2 milhões para a Azurix, e de US$ 133,2 milhões para a Blue Ridge.

O anúncio de Washington ocorre um mês antes da VI Cúpula das Américas, que acontecerá em Cartagena, na Colômbia, que deverá contar com a presença da presidente argentina, Cristina Kirchner, e de Barack Obama. O último encontro bilateral entre os dois ocorreu na cúpula do G20, em Cannes, em novembro de 2011.