EUA divulgam regulações sobre mudança na sede fiscal de empresas

Washington - O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira a versão final das regulações voltadas a limitar a possibilidade de que companhias do país mudem sua sede fiscal, o que permite que passem a recolher impostos no exterior.

As regulações concluem o trabalho iniciado no governo de Barack Obama e implementam uma regra proposta que levou ao fim da proposta de fusão entre Pfizer e Allergan em 2016. Nas regulações finais, porém, o Tesouro negou que tivesse como alvo qualquer transação em particular.

Nesse tipo de mudança, uma companhia dos EUA adota um endereço estrangeiro, em geral após uma fusão com uma empresa menor. A companhia combinada poderá então pagar menos juros por meio de empréstimos internos e também a transferir facilmente lucros gerados fora dos EUA para acionistas, evitando os impostos americanos.

A lei tributária de 2017 reduziu o imposto corporativo, o que limita o benefício que as companhias podem obter com a retirada de seus lucros dos EUA para outras nações. Em alguns casos, porém, as corporações podem ainda ganhar vantagens ao ter sede no exterior.

No âmbito do governo do presidente Donald Trump, o Tesouro tem atuado para cortar algumas regulações da era Obama, inclusive os limites de dívida dentro da própria companhia geralmente associada a essas mudanças de sede fiscal.