Brasília - O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado no Congresso Nacional na última quinta-feira (8) levantou, mais uma vez, a questão das contas da Previdência.

Uma emenda de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) propõe aumento real no benefício aos aposentados. Paim também foi autor do projeto que concedeu aumento de 7,72% aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo por mês, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 15 de junho.

Em entrevista ao site EXAME, o senador diz que a medida não é eleitoreira e que o texto da LDO, que deve seguir para sanção presidencial ainda nesta semana, não prevê indexação do benefício aos aposentados com o salário mínimo. Acompanhe os principais trechos:

Exame - No dia 15 de junho o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um reajuste de 7,72% para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo por mês e, na última quinta-feira (8), o Congresso aprovou o texto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo uma emenda que indexa todos os reajustes dos benefícios previdenciários à política de reajuste do salário mínimo com ganho real. Por que o senhor apresentou duas propostas seguidas em favor dos aposentados?

Paulo Paim - Primeiro, porque é mais do que justo, é justíssimo. É inadmissível que, neste país, apenas Legislativo, Executivo e Judiciário tenham paridade, ou seja, o reajuste é o mesmo para quem está na ativa ou para quem está aposentado. Além disso, não se aplica o fator previdenciário, pois eles se aposentam com o salário integral. E o trabalhador comum, por pegar o fator, já perde a metade de seu salário. Sem falar que o reajuste foi de apenas 1,6%, já que, os 6,14% já tinham sido dados. Quando é o aposentado que recebe aumento, há um desespero total no país. Por isso que há uma revolta muito grande, a sociedade vai envelhecendo e vai vendo que quem tem poder de influenciar a opinião pública, trata o assunto como peça descartável. "Passou dos 50 anos tem mais é que morrer", essa é a ideia que passam pra eles. E estão criando um novo alarde com a emenda da LDO, que é não é verdadeiro.

Exame - O senhor acha, então, que a sua emenda não vai ser um peso para o novo governo?

Paulo Paim - Olha o que está escrito lá. Nem sequer indexa (as aposentadorias ao reajuste do salário mínimo). Se dependesse de mim, até indexava, mas não indexa. A minha emenda, que está na LDO, foi alterada e o texto diz que vai ser negociado um aumento real para o salário mínimo e um para os aposentados, e que a referência é o PIB. Em nenhum momento fala que será indexado ao salário mínimo. Se dependesse de mim, eu diria que o salário mínimo deveria crescer a inflação mais o PIB e as aposentadorias também. Porque quem faz este país, seja empreendedor ou trabalhador, são aqueles que com o passar dos anos vão envelhecendo. Então no momento em que eles mais precisam, o salário deles vai sendo arrochados, primeiro pelo fator (previdenciário) e depois porque eles não têm nenhum tipo de paridade.

 

 

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Exame - Então a proposta não é indexar as aposentarias ao mínimo?

Paulo Paim - Não é, está escrito lá (na LDO). Será negociado com as centrais e com as confederações.

Exame - E qual a relação que as aposentadorias teriam com o salário mínimo?

Paulo Paim - Alguns estão fazendo uma confusão, propositalmente. Tomara que pegue o que eles estão pregando mesmo! O que diz lá é o seguinte: na mesma data, o governo vai negociar com os trabalhadores, com as centrais e com as entidades dos aposentados, um índice de reajuste para ter um aumento real. Mas não diz qual o tamanho aumento real. Mas não diz porque foi alterada, já que a minha proposta de emenda estava dizendo que o mínimo deveria aumentar inflação mais o PIB e o benefício dos aposentados também deveria aumentar inflação mais PIB. E tiraram essa parte do texto.

Exame- O senhor acha que há risco de rombo na Previdência Social?

Paulo Paim - Claro que não existe, é um absurdo. Não tem nada lá além do que já foi dado este ano e não aconteceu nada com a Previdência. Está todo mundo aí feliz da vida dizendo que os aposentados tinham razão e que a Previdência não ia quebrar mesmo. Mas agora estão fazendo o mesmo terrorismo em cima de um fato que nem sequer existe. Por mim existiria, porque acho que não quebra coisíssima nenhuma você dar variação do PIB como reajuste para os aposentados, assim como, para o salário mínimo. A previdência brasileira - o Lula mesmo tem dito - não é deficitária, é superavitária e o grande problema é que usam boa parte do dinheiro dela para o superávit primário e todo mundo sabe disso. Eu venho há décadas brigando por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe que o dinheiro da Previdência Social seja usado para outros fins, mas ninguém me deixa aprová-la. Se ela fosse aprovada, o dinheiro ficaria lá, e não faltaria recurso para os aposentados.

Exame - O senhor então acredita que haverá alguma dificuldade para o presidente Lula sancionar a LDO?

Paulo Paim - Dificuldade nenhuma. É só ler ali e já dá para perceber que não tem nada demais.

 

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Exame - Então o senhor não acha que a medida pode ser considerada eleitoreira?

Paulo Paim - De forma alguma. É que hoje tudo o que é feito é eleitoreiro. Daqui a pouco vão querer fechar o Congresso. Qualquer benefício para a população brasileira está sendo considerado eleitoreiro.

Exame - Apesar de não constar na LDO, o senhor é a favor da aposentaria atrelada ao salário mínimo. Mas essa tentativa de igualar o mínimo à aposentadoria não geraria um efeito contrário? A tendência não seria uma diminuição no reajuste do mínimo?

Paulo Paim - Essa ideia faz parte do terrorismo de quem tenta jogar quem ganha o salário mínimo contra os aposentados e vice-versa, e isso não tem impacto nenhum na previdência. Aqueles que querem dividir os trabalhadores entre os que ganham o mínimo e os que recebem mais do que isso fazem este terrorismo.

Exame - Esses reajustes são, então, sustentáveis?

Paulo Paim - Com certeza absoluta. Se dessem para mim a administração desta caixa bilionária que é a Previdência, eu daria mais do que estão dando aí. Criou-se neste país a fantasia de que a Previdência está falida ou vai quebrar porque querem vender a imagem de que todo mundo tem que ir para a previdência privada. Este é o grande jogo do terrorismo que estão fazendo.