Estados estão fora da reforma da Previdência; veja a situação do seu

São Paulo — Eles tentaram. Mas o empenho dos governadores pela reforma da Previdência não foi suficiente para garantir a permanência dos estados e municípios no texto que será lido pelo relator da reforma na Comissão Especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), na manhã desta quinta-feira, 13.

"Vivemos um impasse. Se o governo simplesmente assistir ao que está acontecendo sentado na poltrona, teremos uma crise de grandes proporções e, no final, a própria União vai ter de socorrer. Por que não fazer isso de forma mais organizada agora?", questiona Raul Velloso, especialista em finanças públicas.

A expectativa do governo era de que os governadores fossem mais ativos na articulação política pela Nova Previdência, mas aqueles da oposição resistem a essa associação. Ao mesmo tempo, deputados federais não querem bancar sozinhos todo o ônus de aprovar o texto para os entes federativos.

O déficit anual dos estados se aproxima dos 100 bilhões de reais e, se nada for feito, tende a quadruplicar até 2060, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal. A título de comparação, o déficit previsto para a União é de R$ 139 bilhões este ano.

"Gastos com previdência são predominantes nesse rombo que está sendo herdado pelos governadores dessa gestão, fora os déficits que eles mesmos vão ter de fazer para fazer a máquina girar", diz Velloso.

Nos cálculos do economista, aderindo à reforma previdenciária proposta pelo governo federal, os estados poderiam ver seus déficits anuais reduzidos em um terço. "Ainda assim sobrariam dois terços desse problema para serem resolvidos", diz.

Ainda há chances de os estados e municípios entrarem na reforma da previdência antes do fim da tramitação da proposta no Congresso. O caminho seria por meio de emendas a serem sugeridas pelos deputados no momento da votação no plenário.

"Temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos”, disse Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados, nesta quarta a jornalistas. Sua previsão é que a matéria chegue ao plenário no início do próximo mês.

Por ora, o Orçamento dos entes federativos vai continuar enforcado e sem sinal de salvação. Se não houver acordo, cada estado e cidade precisaria aprovar novas regras de aposentadoria em suas assembleias locais.

Felipe Salto, diretor-Executivo da IFI, destacou essa problema em uma postagem no Twitter:

2/n. O problema fiscal dos estados e municípios é mais sério que o da União. Eles têm menos instrumentos para fazer frente à crise econômica, que afeta a geração de receitas. Além disso, a economia política dificulta passar reformas específicas nesta ou naquela localidade.

— Felipe Salto (@FelipeSalto) June 12, 2019

Do melhor ao pior

A partir de cinco indicadores de 2017, a IFI ranqueou os estados brasileiros de acordo com a sua saúde financeira e capacidade de arcar com os gastos previdenciários.

Estados do Nordeste, Sul e Sudeste são os que mostram o cenário mais crítico. O pior deles é o Rio Grande do Sul, seguido de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O trio, junto a São Paulo, Goiás e Alagoas, faz parte do grupo dos mais endividados, com dívidas acima de 90% das suas respectivas receitas líquidas correntes (RCL).

Minas e Rio Grande do Sul são os únicos estados com nota de crédito D (a pior) conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dois estados, junto com Rio e Rio Grande do Norte, são os únicos com uma relação de inativos e ativos menor que um, o que significa que há menos de uma pessoa em idade ativa contribuindo para bancar o benefício de um aposentado. 

O relatório do IFI ressalta que quanto mais ativos em relação a inativos, mais sustentável é a previdência, já que a Previdência brasileira opera em regime de repartição simples, no qual o servidor ativo financia o inativo.

Já os estados das regiões Norte e Centro-Oeste estão em melhor situação. Roraima, que ocupa o topo do ranking, chega a ter uma relação de ativos para inativos de quase 24. No Amapá, segundo lugar no ranking, essa relação é de 16,3.

Os cálculos levam em conta o resultado financeiro de cada estado - com a diferença entre as contribuições dos segurados e entes e os benefícios pagos; o déficit atuarial, que reflete as obrigações da previdência (aposentadorias e pensões) num período mais longo de existência do plano previdenciário; a relação entre ativos e inativos; a idade média dos servidores ativos; e o percentual de servidores estaduais que se aposentam com base em regras especiais, como professores e militares.