Relatório da Previdência será lido amanhã e deve excluir estados e cidades

Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o relatório da reforma da Previdência, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser apresentado nesta quinta-feira, 13, sem a abrangência das regras para o funcionalismo público dos Estados e municípios. "Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos", disse.

Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto a capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não era totalmente descartado.

Para o presidente da Câmara, Guedes não pode sair como derrotado. "Vamos construir uma solução para a capitalização. Esse tema não pode ser excluído do debate", afirmou. "Vou me reunir hoje (quarta) com Paulo Guedes para debater esse assunto."

Maia disse ainda que o texto deve ser votado na comissão especial no dia 25 de junho.

Para Maia, "agora que vão aparecer as maiores polêmicas, depois do relatório apresentado".

O relatório deve excluir ainda as mudanças propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, além de outras modificações.

Moreira usa esta quarta-feira para resolver os últimos impasses e fazer ajustes no texto.

Ser governador não basta, tem que participar

Na terça-feira, 11, governadores brasileiros se reuniram com Rodrigo Maia, Samuel Moreira e Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial da reforma, para tratar da reforma previdenciária. 

Os chefes dos estados estão sendo pressionados a angariarem votos favoráveis para a reforma, sob a pena de não serem incluídos no texto final.

No encontro, 25 governadores condicionaram o apoio à proposta à exclusão de quatro pontos e à modificação de outros dois itens do texto encaminhado pelo governo. A retirada desses pontos reduziria a economia com a reforma em, pelo menos, R$ 127,2 bilhões em dez anos.

Entre as reivindicações estão a retirada dos pontos que alteram regras do benefício assistencial pago a idosos de baixa renda (BPC) e da aposentadoria rural. Também deve ficar de fora do relatório o trecho da proposta que permite que regras da Previdência, como o reajuste dos benefícios, sejam alteradas por lei complementar (a chamada desconstitucionalização) e a criação do regime de capitalização, segundo o qual novos trabalhadores contribuirão para uma conta individual, que bancará os benefícios no futuro.

“Tivemos avanços, conseguimos retirar o bode da sala. Pela primeira vez, houve a disposição firme de se retirar do relatório as alterações nas regras do BPC, as mudanças para aposentadorias rurais, o sistema de capitalização e a desconstitucionalização de parâmetros da Previdência”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), após reunião do Fórum dos Governadores, em Brasília.

Dias calcula que hoje é possível ter até seis votos de uma bancada de dez deputados. Com mudanças, será possível ampliar o número de apoiadores da reforma em outros três votos, prevê. “Isso acontecendo em vários Estados é que garante o número necessário”, afirmou.

Outros governadores do Nordeste, que preferem falar em condição de anonimato, calculam que podem convencer ao menos dois terços de suas bancadas a votar a favor da reforma. O governo precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação para que a reforma seja aprovada.

Um dos principais defensores da proposta e integrante do mesmo partido do relator, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também disse que Moreira está sensível aos pedidos dos governadores.

Os governadores querem ainda mudanças nas regras para polícias militares e o magistério, incluindo o debate sobre a idade de aposentadoria das professoras. O governo propôs idades mínimas iguais de 60 anos para professores e professoras.

No caso dos militares, os Estados reclamam que a vinculação das regras dos policiais às das Forças Armadas resultará numa cobrança de alíquota previdenciária sobre os salários dos militares menor que a atual.

Além dos governadores, participaram da reunião Maia, o relator, Moreira, e o presidente da Comissão Especial da reforma, Marcelo Ramos (PL-AM).