Brasília - A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) protocolou uma carta no Palácio do Planalto pedindo para que a presidente Dilma Rousseff determine que "seja imediatamente retirada" do edital da 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a exploração de gás ou óleo de xisto.

A licitação está prevista para os dias 28 e 29 de novembro. Esta será a primeira licitação de área para exploração de gás ou óleo de xisto no Brasil.

O presidente da Associação em Brasília, Marcos Montenegro, advertiu para os riscos dessa exploração, ressaltando que eles são pouco conhecidos e alertando para a possibilidade de contaminação da água potável usada para a população beber. Montenegro lembrou que, na França, esse tipo de exploração está suspensa por cinco anos para estudos. A licitação será feita em sete bacias sedimentares.

Na carta, a Abes adverte que "a tecnologia atualmente utilizada para a exploração - a fratura hidráulica - tem sido proibida em diversos países onde foram considerados patentes e indiscutíveis os riscos de danos às águas subterrâneas e superficiais".

A carta destaca ainda que no Brasil a exploração de gás de xisto, prevista no edital, acarretará sérios riscos de contaminação dos aquíferos e pode comprometer o uso humanos nas bacias do Rio São Francisco, no Recôncavo Baiano e em regiões costeiras de Alagoas e Sergipe, e em regiões do Paraná, Parecis, Paranaíba e até na Bacia do Acre e Madre de Dios.

Além da retirada da exploração do gás de xisto do edital, as entidades pedem à presidente Dilma que determine ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Águas e demais órgãos ligados ao setor que "promovam realização de estudos que ofereçam melhor conhecimento, tanto sobre as propriedades das jazidas e das condições de sua exploração, quanto dos impactos ambientais associados".