A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta segunda-feira (17/2) que entraram em consulta pública as primeiras propostas de revisão tarifária periódica para quatro distribuidoras: a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que cobre o interior de São Paulo, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul) e a Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat).

A revisão tarifária acontecerá em duas etapas: a primeira é o reposicionamento tarifário. Nessa fase, a Aneel estabelece para cada uma das distribuidoras tarifas que sejam compatíveis com a cobertura dos custos operacionais e com um retorno adequado sobre investimentos dessas concessionárias. A segunda etapa é a definição do Fator X mecanismo que permite repassar aos consumidores, por meio das tarifas, projeções de ganhos de produtividade das distribuidoras de energia elétrica, que será diferente para cada empresa. A Aneel afirma que todas as 64 distribuidoras que estão no Brasil passarão por esse processo.

A agência propôs um aumento de 27,49% para consumidores da Cemig, 28,55% para os da Enersul, 18,77% para os da CPFL e 24,99% para os da Cemat. Caso sejam aceitos pelas empresas, esses percentuais vão substituir o reajuste anual de energia de 2003.

No caso da Enersul, a proposta prevê que o aumento ocorra em duas etapas. Na primeira, prevista para este ano, ele ficaria limitado em 28,55%. Na segunda, ela teria 14,09% remanescentes, divididos em quatro parcelas anuais, de 2004 até 2007, ano que precede a nova revisão tarifária da empresa, em 2008. A proposta de escalonamento da reposição de tarifas tem o objetivo de amenizar o impacto do índice total calculado para a Enersul, de 42,64%.

A conclusão da Revisão Tarifária Periódica dessas empresas deve acontecer até 8 de abril, quando serão publicadas resoluções com os índices finais. Antes disso, a Agência realizará audiências públicas nos estados das concessionárias para discutir a proposta da revisão com as comunidades locais.

Segundo a Aneel, "a revisão tarifária reposiciona as tarifas para assegurar a remuneração dos investimentos prudentes (exclusivos para a prestação dos serviços de distribuição de energia) e a cobertura dos custos operacionais eficientes (despesas reconhecidas pela agência)".