Governo brasileiro vai recorrer contra sobretaxa ao aço

Brasília - O governo brasileiro disse que recorrerá a "todas as ações necessárias" para preservar seus direitos e interesses após o presidente Donald Trump assinar decreto impondo sobretaxas na importação de aço e alumínio. "Ao mesmo tempo em que manifesta preferência pela via do diálogo e da parceria, o Brasil reafirma que recorrerá a todas as ações necessárias, nos âmbitos bilateral e multilateral, para preservar seus direitos e interesses", afirma nota assinada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e de Relações Exteriores.

Na nota, o governo afirma que as medidas causarão graves prejuízos às exportações brasileiras e terão "significativo" impacto negativo nas relações comerciais e de investimentos entre os dois países.

O decreto foi um balde de água fria nas esperanças do governo brasileiro, que ainda tentava excluir o Brasil da lista de países atingidos pela medida. Desde o início das investigações pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos, no início de 2017, o Brasil e as siderúrgicas nacionais tiveram sucessivas reuniões em que reiteraram que os produtos brasileiros não representam riscos à indústria norte-americana e são complementares à indústria daquele país, já que 80% das exportações são insumos semiacabados. Além disso, o Brasil é o maior importador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos, utilizado, justamente, para produzir o aço exportado para os norte-americanos.

O governo brasileiro afirmou ainda que as medidas norte-americanas minarão os esforços em curso no Foro Global do Aço, do qual os EUA fazem parte, que discute soluções para o excesso de capacidade mundial no setor siderúrgico, apontado como a verdadeira raiz dos problemas enfrentados pelo setor. Na nota, ainda afirmam que as medidas restritivas às importações de aço e alumínio são incompatíveis com as obrigações dos EUA em relação à Organização Mundial de Comércio (OMC) e não se justificam pela questão de segurança nacional, como alegam os norte-americanos.

Indústria

Para o gerente-executivo da unidade de assuntos internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diego Bonomo, a decisão dos Estados Unidos vai flagrantemente contra as normas internacionais, já que, ao invés de abrir uma investigação sobre dumping, como seria a regra, utilizam uma legislação sobre segurança nacional.

"É preocupante não só porque pode reduzir nossas exportações, mas porque os EUA estão adotando uma medida contrária às normas internacionais de forma intencional", afirma.

Ele defende que o governo brasileiro tem que estar preparado para negociações bilaterais e na OMC, mas também para pensar em medidas unilaterais, como retaliações.