Brasília - A Eletrosul Centrais Elétricas recebeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para a Implantação de Reforços na Subestação Biguaçu.

A decisão está em ato declaratório da Receita publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 04.

O período de execução do projeto é previsto entre abril de 2014 e abril de 2016.

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, do Ministério de Minas e Energia, por sua vez, aprovou o enquadramento no Reidi de projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação Campos, de Furnas Centrais Elétricas S.A. no município de Campos (RJ).

O período de execução é compreendido entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015.

O incentivo fiscal do Reidi consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado.

A adesão ao Reidi é condicionada à regularidade fiscal da Pessoa Jurídica em relação aos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal.

Pessoas jurídicas optantes pelo Simples ou pelo Simples Nacional não poderão aderir ao Reidi.