O superávit primário não será afetado pela proposta do Ministério da Fazenda, anunciada ontem (1º/6), de permitir um desconto fixo de 100 reais na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Para o mercado, os recentes resultados da balança comercial e do aumento de arrecadação podem, inclusive, atenuar a estimativa do ministério de que a medida acarretará perdas de 500 milhões de reais para os cofres públicos.

Segundo relatório do banco CFSB, "a perda não é significativa do ponto de vista fiscal e não dificultará o cumprimento das metas de superávit primário". A opinião é compartilhada pelo ABN Amro Real. Para o economista Jankiel Santos, do ABN, a eventual perda não é expressiva, diante do aumento da arrecadação nos últimos meses. "Seria possível até mesmo acomodar as perdas, mediante esse aumento de receita", disse.

No primeiro quadrimestre, o governo central, que inclui o Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central, registrou superávit primário de 25,151 bilhões de reais, equivalentes a 4,92% do Produto Interno Bruto (PIB) do período. O resultado ficou 5,1 bilhões de reais acima da meta orçamentária do governo federal, expressa no Decreto de Programação Financeira. No mesmo período de 2003, o superávit foi de 24,804 bilhões, equivalentes a 5,31% do PIB.

O total de receitas do governo central, de janeiro a abril, foi de 134,568 bilhões de reais, 13,3% maior que o de igual período do ano passado. O Tesouro Nacional contribuiu com a maior parcela, 106,910 bilhões, equivalentes a um acréscimo de 12,1% na mesma comparação. Em razão desses números, o economista do ABN não considera as perdas relevantes. "A proposta vem em um bom momento e traz ganhos políticos para o governo", afirmou.

Além de assinalar um certo alívio na carga tributária, a mudança pode injetar mais dinheiro na economia, já que o desconto de 100 reais na base de cálculo beneficiará, sobretudo, os contribuintes de menor renda. "É um bom paliativo, pois o desejável seria a revisão da tabela do Imposto de Renda", disse Santos.

O acordo para permitir o desconto foi fechado ontem entre lideranças sindicais e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci. A medida valerá para todos os contribuintes, entre agosto e dezembro deste ano, incluindo o 13º salário. A medida deve seguir para o congresso na forma de um projeto de lei. A outra alternativa seria uma medida provisória, cuja vigência seria imediata.