Brasília - O déficit primário do governo deverá ficar pouco abaixo de 80 bilhões de reais este ano, afirmou nesta segunda-feira (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacando também que o ano será encerrado com descontingenciamento integral dos gastos que haviam sido congelados para garantir o cumprimento da meta fiscal.

"Estamos fazendo balanço que foi ano interessante, conseguimos muita colaboração do Congresso nas nossas metas de reformas", disse Guedes em fala inicial em coletiva de imprensa no Planalto, na qual também destacou a atuação do Judiciário e do Tribunal de Contas da União.

Ele falou a jornalistas durante apresentação, no Palácio do Planalto, sobre detalhamento do desbloqueio total do Orçamento da União.

A meta de déficit primário de 2019 está mantida em R$ 139 bilhões, explicou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, depois dele, mas lembrou que o saldo negativo deve ficar abaixo dos R$ 80 bilhões.

Pelo cálculo independente, no entanto, feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o déficit primário estimado do governo central para este ano será de R$ 95,8 bilhões. 

Desbloqueio de R$ 14 bi

Quase uma semana depois de abrir o espaço fiscal, o governo oficializou o descontingenciamento de R$ 13,976 bilhões do Orçamento de 2019 que ainda estavam bloqueados.

Segundo Guedes, a liberação total dos recursos que ainda estavam contingenciados foi possível porque o governo obteve receitas extraordinárias com a venda de ativos de estatais, que rendeu Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre o ganho de capital das empresas, e pelos leilões do excedente da cessão onerosa e da partilha do pré-sal.

Realizado no início do mês, o leilão da cessão onerosa arrecadou R$ 69,96 bilhões, dos quais o Tesouro pagará R$ 34,6 bilhões à Petrobras e R$ 11,67 bilhões a estados e municípios, ficando com R$ 23,69 bilhões.

"Chegamos ao final do ano numa situação bastante melhor. Primeiro, porque tivemos muitas receitas extraordinárias que vieram das nossas próprias atitudes, andamos desmobilizando bastante, desinvestindo, e tivemos receitas com imposto de renda sobre ganho de capital, que obtemos desinvestindo. Segundo, porque nós acabamos descontingenciando o que havíamos preventivamente contingenciado, de forma a acabar tendo um ano bastante dentro das expectativas de gastos dos ministérios", disse Guedes.

O ministro acrescentou que os contingenciamentos realizados no início do ano foram realizados porque o Orçamento de 2019 previa crescimento de 2,5%, enquanto a economia deve encerrar o ano com crescimento de 0,92%, segundo o Boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central. Com o crescimento menor que o previsto, o governo arrecadou menos que o projetado, levando ao contingenciamento.

"Este foi um ano difícil porque havia expectativas embutidas no Orçamento que herdamos de crescimento acima de 2%. Fomos forçados, pela evolução da receita abaixo do que estava embutido na taxa de crescimento, tivemos de fazer contingenciamentos. Chegamos ao fim do ano com resultado melhor", disse Guedes. Ele acrescentou que, ao longo do ano, o governo não cedeu às pressões para flexibilizar o teto de gastos, para dar sinal de comprometimento com a austeridade fiscal.

"Como não abrimos mão do teto de gastos, apesar das pressões, queríamos mostrar que nosso governo iria reverter trajetória descontrolada dos gastos públicos nas últimas décadas", declarou.

Depois do ministro, Waldery destacou que o governo conseguiu liberar todos os recursos contingenciados no Orçamento de 2019 e reduzir o déficit primário neste ano sem aumentar a carga tributária. "Há zero possibilidade de aumentar a carga de impostos. Com as reformas, no futuro a carga poderá inclusive cair. O governo tem como diretriz buscar equilíbrio fiscal trabalhando com redução de despesas", diz.

"Quando olhamos o equilíbrio fiscal atingido, temos uma redução das despesas, mas em especial uma reação das receitas, com o resultado do leilão da cessão onerosa e a antecipação do recebimento de dividendos dos bancos públicos. Também tivemos reação de alguns componentes da arrecadação em alguns meses", completou.

"O contingenciamento no começo do ano foi muito forte e feito de maneira bastante cautelosa, chegando a R$ 34 bilhões ao longo do ano. Mas, nos últimos dois relatórios, o bloqueio foi integralmente revertido", apontou Waldery.

Durante a apresentação, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, considerou a liberação da totalidade de recursos contingenciados no Orçamento de 2019 uma "vitória" do governo. "O Orçamento executado neste ano foi o que herdamos do governo passado, com uma projeção de crescimento irreal para a economia. Este governo foi primeiro cauteloso, depois foi rigoroso na liberação das despesas", afirmou. "Agora, os ministérios terão condições de concluir tudo que estava programado", completou.

Onyx disse também que o governo espera que a economia cresça 2% em 2020. Segundo ele, essa estimativa não seria "irreal", como a projeção feita no governo passado para este ano. "Recuperamos a confiança dos investidores internos e todos os setores da economia dão mostras de crescimento. A projeção de crescimento do PIB de 2% em 2020 é real, não é imaginária", afirmou, em apresentação no Palácio do Planalto.

Para Onyx, a realização de um déficit primário inferior a R$ 80 bilhões em 2019, quando a meta admitia um rombo de até R$ 139 bilhões, também mostra o resultado da política de controle de gastos do governo. "Todos os ministros fizeram sacrifícios durante todo o ano para cortar despesas e fechar as contas, igual a todas as empresas e famílias. Aqui não tem anúncio mirabolante, tem trabalho duro e sério", completou.

O ministro afirmou que o governo deve enviar ao Congresso uma mensagem modificativa para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. "A perspectiva para 2020 é de voltar para leilão de duas áreas de cessão onerosa que não foram adquiridas", adiantou.

Onyx citou ainda a aprovação da reforma da Previdência e o envio de outras medidas pela equipe econômica ao Congresso. "A reforma do pacto federativo foi uma atitude corajosa do governo, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Vem aí também a reforma tributária", completou.

Cronologia

Em março, o governo contingenciou R$ 29,6 bilhões do Orçamento. Considerando as reservas no Orçamento, o bloqueio subiu para R$ 31,7 bilhões em maio, R$ 34 bilhões em julho. Em setembro, os recursos retidos caíram para R$ 21,6 bilhões. Em outubro, com a confirmação do leilão da cessão onerosa, o Orçamento passou a ter folga de R$ 37,7 bilhões, subindo para R$ 54,5 bilhões no relatório divulgado hoje.

Com a repartição dos recursos da cessão onerosa para estados e municípios e o pagamento à Petrobras pelos barris excedentes de petróleo na camada pré-sal, o Orçamento de 2019 fechará o ano com reserva de R$ 18,12 bilhões. Segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, parte dessa reserva será usada para pagar créditos extraordinários, mas a maioria ajudará a diminuir o déficit primário - resultado negativo das contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública.