Decisão sobre alíquotas do ICMS deve ser do Senado, diz Levy

Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, passou a bola para o Senado, no que diz respeito à definição da proposta de unificação das alíquotas de ICMS.

"Não tenho receita para o Senado, mas a agilidade em responder questões como o estabelecimento de trajetória para alíquotas do ICMS apenas o Senado pode fazer", afirmou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na opinião de Levy, o importante no tema do ICMS não é saber a definição do tempo de transição para alcançar as novas alíquotas, mas sim quando será decidido.

"O importante é decidir, dar essa sinalização para que os empresários possam se mexer", disse.

Para o ministro, o maior problema dos incentivos fiscais é a erosão sistemática que tem trazido.

"Na hora que todo mundo entra nessa prática, a erosão é ainda maior", falou

Segundo ele, definir a trajetória das alíquotas do ICMS vai permitir a convalidação de incentivos concedidos pelos Estados no passado sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Ele pede, entretanto, que a aplicação da mudança seja num prazo compatível com a capacidade da economia.

Joaquim Levy participou, nesta terça-feira, 31, de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.