O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que uma sessão do Congresso será realizada no próximo dia 17 de junho.

Na ocasião, será lido o requerimento de instalação da CPMI do INSS e serão votados os vetos do governo sobre projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado. Até o momento, o requerimento da CPI, protocolado, conta com 41 assinaturas de senadores e 236 de deputados.

Como a data é próxima ao recesso parlamentar e ainda seriam necessárias algumas semanas para designação dos membros do colegiado, o início dos trabalhos ficará para o segundo semestre.

Estratégia do governo para adiar instalação da CPMI

Como O Globo mostrou, este prazo atenderia a estratégia do governo federal, que articulava nos bastidores para adiar a instalação do colegiado. O objetivo era ganhar tempo e reorganizar sua base aliada antes do início dos trabalhos.

A estratégia remete ao início de 2023, quando o Palácio do Planalto buscou conter o impacto político da CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro postergando sua instalação e costurando acordos que garantissem influência sobre os rumos da comissão.

— Há o número mínimo de assinaturas adequadas, mas houve muitas insinuações sobre a instalação. Quero deixar claro que não há condições de um presidente do Congresso, se há amparo regimental, senão cumprir as regras do regimento.

Ontem consultei as lideranças políticas e fui surpreendido que não havia acordo sobre os consensos dos vetos que serão mantidos ou derrubados. Não vou fazer uma sessão do Congresso para fazer um item único, a CPMI. Os líderes precisam se reunir o quanto antes, já que teremos uma sessão para deliberarmos tudo. Vetos, CPMI, vou publicar os itens amanhã (sexta) e a sessão será no dia 17 de junho, antes das festividades de São João — afirmou.

Impacto da “Operação Sem Desconto” e apurações sobre desvios no INSS

Desde o início do ano, não houve nenhuma sessão conjunta do Congresso. O compromisso ainda não está marcado na agenda do Legislativo.

Entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal, ao menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais feitas por entidades associativas conveniadas ao INSS. A investigação, batizada de “Operação Sem Desconto”, aponta que mais de R$ 6 bilhões foram subtraídos de forma irregular por meio de convênios firmados sem autorização expressa dos beneficiários. A deflagração da operação em abril levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de operadores do esquema, entre eles o lobista conhecido como “Careca do INSS”.

Medidas paralelas e responsabilidade governamental

Em paralelo, o Ministério da Previdência lançou um sistema para que beneficiários consultem e contestem descontos indevidos. Também foram bloqueados R$ 2,5 bilhões de 12 entidades sob suspeita, valor que poderá ser usado para ressarcir aposentados lesados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também abriram apurações próprias.

A narrativa defendida por ministros do governo é a de que a maior parte dos convênios sob suspeita foi firmada entre 2019 e 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro. Relatórios internos da CGU confirmam que já havia alertas sobre irregularidades nos contratos antes da posse do presidente Lula. Ainda assim, aliados do governo reconhecem que a permanência desses contratos ao longo do primeiro ano do novo mandato criou um passivo político difícil de contornar.