A inclusão das deduções na correção da tabela do Imposto de Renda (IR) para 2005 não atrapalhará a execução do Orçamento Geral da União, aprovado nesta quarta-feira (29/12) pelo Congresso. A expectativa do mercado é que o governo adotará o contingenciamento de verbas para driblar o aumento dos gastos e a perda de receitas, inclusive a gerada pela correção dos limites de deduções com educação e dependentes no IR.

Ontem, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, recuou e aceitou incluir a correção das deduções na tabela do IR que vigorará a partir de 2005. Inicialmente, o ministro tencionava corrigir apenas as faixas salariais sobre as quais são aplicadas as alíquotas de 15% e 27,5% do IR. Ele argumentava que a atual fórmula de deduções é injusta e precisava ser completamente revista. Mas a pressão dos sindicalistas ligados ao governo, como a Central Única dos Trabalhadores, prevaleceu. Assim, a proposta de medida provisória encaminhada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê também o aumento dos limites de dedução em 10%.

De acordo com o economista-chefe do ABN Amro Real, Mário Mesquita, a medida deverá representar uma perda de arrecadação de 900 milhões de reais para a Receita Federal. O dinheiro se somará aos 2 bilhões que deverão deixar de ser arrecadados com a correção de 10% das faixas salariais. A perda, porém, não comprometerá a execução orçamentária de 2005. "Acredito que o governo tem margem para acomodar as perdas com o novo limite de dedução", afirma Mesquita.

Para o economista, a saída será aumentar o contingenciamento de gastos. A medida tem sido sistematicamente adotada pelo governo federal para coibir os excessos de desembolsos previstos pelos orçamentos aprovados pelo Congresso. De acordo com Mesquita, não será diferente em 2005. "Sabemos que o orçamento, no Brasil, indica apenas um limite máximo de gastos. Não é obrigatório executá-lo", diz.

Pela proposta enviada a Lula, a dedução por dependente subirá de 106 reais para 116,6 reais por mês. O desconto com educação também passará de 1 998 reais para 2 197,80 reais por ano. Em relação às faixas salariais, quem ganha até 1 163,80 reais por mês ficará isento do IR (atualmente, o valor é de 1 058 reais). Salários líquidos até 2 326,50 pagarão alíquota de 15%, com direito a dedução de 174,57 reais. Acima desse vencimento, a alíquota será de 27,5%, com desconto de 465,38 reais.

Segundo Mesquita, há pontos positivos na decisão do governo. "Ela beneficia a sociedade ao aliviar um pouco a carga tributária da classe média", afirma. De qualquer modo, o alívio é mais simbólico do que efetivo para o economista. "A grande reforma tributária ainda não foi feita", diz.