O Congresso Nacional se reunirá em sessão conjunta nesta sexta-feira, 19, para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados, às 12 horas.

Além da votação do PLOA (PLN 15/25), a sessão incluirá a análise de outros 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses créditos têm como objetivo alocar recursos para diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.

Orçamento de 2026

O projeto de Orçamento para 2026 estima as receitas e fixa as despesas da União, determinando como os recursos federais serão aplicados em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Sua aprovação é essencial para garantir o funcionamento contínuo dos serviços públicos a partir de janeiro de 2026.

Projetos de créditos suplementares e especiais

Paralelamente, os parlamentares irão analisar propostas que remanejam ou liberam recursos para o exercício de 2025. Alguns dos principais projetos incluem:

• PLN 4/25 a PLN 13/25: créditos para ministérios e reforço de dotações orçamentárias.
• PLN 16/25, PLN 18/25 a PLN 28/25: abertura de créditos suplementares para viabilizar políticas públicas e despesas operacionais de órgãos federais.
• PLN 32/25: crédito adicional para demandas urgentes da administração pública.

O PLN 18/2025 prevê um crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, provenientes do cancelamento de outras dotações orçamentárias. Esses recursos serão utilizados na compra de equipamentos e em estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Fundo de compensação de benefícios fiscais

Os parlamentares também devem analisar o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, como prevê a reforma tributária.

Após aprovação pelos deputados e senadores, os projetos seguirão para a sanção presidencial. A votação do Orçamento e dos créditos adicionais é uma etapa crucial para a execução das políticas públicas no ano de 2026.