O Congresso Nacional se reunirá em sessão conjunta nesta quinta-feira, 18 de dezembro, para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, às 12h, como foi anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Além da votação do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 23 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. O objetivo desses créditos é destinar recursos a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.

O projeto de Orçamento estima as receitas e fixa as despesas da União para o próximo ano. Ele define as áreas onde o governo federal aplicará os recursos, como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação do Orçamento é fundamental para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro de 2026.

Créditos suplementares e especiais

Os parlamentares também deverão analisar projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício de 2025. Os destaques incluem:

• PLN 4/25 a PLN 13/25: projetos que destinam recursos para ministérios e reforço de dotações orçamentárias.
• PLN 16/25 e PLN 18/25 a PLN 28/25: propostas que abrem crédito suplementar para viabilizar políticas públicas e despesas operacionais de órgãos federais.
• PLN 32/25: crédito adicional para atender demandas urgentes de diversos setores da administração pública.

O PLN 18/2025 abre um crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Esses recursos, provenientes do cancelamento de outras dotações orçamentárias, serão usados para a aquisição de equipamentos e para a realização de estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, essenciais para o recebimento de navios porta-contêiner.

Compensação de benefícios fiscais

Além do Orçamento, os parlamentares também devem analisar outros projetos importantes, como o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, uma medida prevista na reforma tributária.

Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam ser aprovados tanto pelos deputados quanto pelos senadores antes de seguirem para a sanção presidencial.