TJRJ reverte decisão que obriga Petrobras a indenizar Manguinhos

Rio de Janeiro - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou nesta quarta-feira sentença que condenava a Petrobras a pagar 1 bilhão de reais de indenização à Refinaria de Manguinhos por suposta concorrência desleal na fixação de preços, informou o órgão judicial em nota à imprensa.

Em decisão por maioria, de quatro votos a um, a turma de desembargadores determinou ainda o imediato levantamento da hipoteca legal sobre o edifício-sede da empresa, conhecido como Edise, no Centro do Rio, e o pagamento de honorários estipulado no valor de 10 por cento da causa.

"Segundo o entendimento da maioria do colegiado, a Petrobras não praticou preços abaixo do custo como alegado por Manguinhos, uma vez que os valores eram arbitrados pela União", disse o Tribunal de Justiça em nota.

Segundo o tribunal, antes de entrar no mérito da causa, os desembargadores debateram se a competência para julgar o caso deveria se dar no âmbito estadual ou federal, sendo deliberada, por maioria, a competência do Tribunal de Justiça.