O Conselho de Monitoramento e Avaliações de Políticas Públicas (CMAP), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, recomendou o encerramento do subsídio tributário à termoeletrecidade. A recomendação aconteceu nesta sexta-feira, 13.

Por que havia o subsídio

O sistema termoelétrico era subsidiado desde 2001 e regulamentado pela Lei nº 10.312. Com isso, desde aquele ano ele estava isento do pagamento de PIS/Pasep e Cofins na compra de gás natural pelas usinas participantes do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) e na compra de carvão mineral destinado a geração de energia elétrica.

Na época, a medida tinha o objetivo de desenvolver o parque térmico e e garantir o suprimento da demanda em situações específicas de crise energética. 

No entanto, a análise dos resultados do CMAP mostra que a matriz energética brasileira se diversificou significativamente com o desenvolvimento do parque térmico, que atualmente contempla usinas a biomassa, gás natural, carvão mineral, entre outros, representando quase 25% da capacidade total da matriz de energia elétrica em 2022.

O CMAP também ponderou que há um impacto negativo para o meio-ambiente, pois as termelétricas chegaram a emitir 34 milhões de tCO2e em 2014, sendo que as termelétricas a carvão têm maiores taxas deemissão de gases de efeito estufa e igualam a emissão de térmicas a gás no período analisado, mesmo representando um terço da capacidade instalada de termelétricas a gás natural.