O governo anunciou na manhã desta terça-feira (25) um novo programa habitacional, o Minha Casa Verde e Amarela, cuja meta é incluir 1,6 milhão de famílias de baixa renda no crédito imobiliário até 2024, um incremento de 350 mil.

Substituto do Minha Casa Minha Vida, criado pela gestão petista, o programa também promete juros mais baixos do que os praticados hoje, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país, além da regularização de moradias que precisam de reformas.

Isso será possível com a redução nas taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro, disse o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, no evento de divulgação.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil, informou a pasta em nota à imprensa. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.

O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado.

Durante entrevista coletiva, o presidente Jair Bolsonaro assinou a media provisória (MP) que institui o programa. "A bola agora está com o parlamento", disse Bolsonaro após a assinatura.

 

O público alvo do programa são famílias de áreas urbanas com renda mensal de até 7 mil reais e famíliasde áreas rurais, com renda anual de até 84 mil reais, de acordo com a MP.

Além do financiamento habitacional, o programa também prevê a regularização fundiária e a melhoria de residências, como a construção de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024, diz a pasta.

No ano passado, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas por carência de infraestrutura no país, de acordo com dados preliminares da Fundação João Pinheiro (FJP), trazidos pelo Ministério do Desenvolvimento. Deste total, 10,7 milhões são relativas à edificação.

Pró-Brasil

O Minha Casa Verde e Amarela fica dentro do pacote de medidas que o governo pretendia divulgar nesta terça-feira, o Pró-Brasil. O pacote traria também o Renda Brasil, substituto mais amplo do Bolsa Família, marcos legais e gatilhos para destravar o Orçamento.

Porém, divergências em relação ao valor do benefício e aos programas que seriam extintos teriam atrasado sua divulgação, que ainda pode ser feita nesta semana.

Anunciado primeiro em abril, mas com foco em infraestrutura, o Pró-Brasil causou desentendimentos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o do Desenvolvimento, Rogério Marinho, que defende a ampliação de obras públicas como motor da retomada pós-pandemia.