A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira, o texto principal do projeto de Orçamento de 2025. Proposta do senador Angelo Coronel (PSD-BA) segue para o plenário do Congresso.

O Orçamento deste ano deveria ter sido aprovado em dezembro, mas foi adiado por conta da disputa em torno das emendas parlamentares. Nesse ponto, serão R$ 50,4 bilhões destinados para verbas escolhidas por deputados e senadores. Desse total, R$ 11,5 bilhões foram reservadas para as chamadas emendas de comissão, que são alvo de questionamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência.

Além dos R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, Coronel reservou R$ 14,3 bilhões para emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com a maior fatia das emendas de comissão, seguindo o acordo para os comandos dos colegiados permanentes da Câmara e do Senado. A sigla terá o comando de R$ 4,8 bilhões, de acordo com o texto divulgado nesta quinta-feira. Em segundo lugar, o MDB ficará com o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente, por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O União Brasil fica em terceiro lugar no ranking de partidos com os maiores cofres das comissões por ter o comando da Comissão de Desenvolvimento Regional da Câmara, com a deputada Yandra Moura (União-SE), com R$ 1,2 bilhão

Superávit de R$ 15 bi

A meta para o resultado das contas públicas no ano que vem é um déficit zero, mas o senador prevê um superávit nas contas (receitas acima das despesas) de R$ 15 bilhões — maior do que o pequeno resultado positivo calculado pelo Planalto em R$ 3,7 bilhões.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o cálculo desconsidera a maior parte dos gastos do governo com o pagamento de precatórios (dívidas da União decorrentes de decisões judiciais).

Vale-gás e habitação

O relator acrescentou uma ampliação no valor de R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. O relatório ainda confirmou o corte no Bolsa Família, de R$ 7,7 bilhões.

Angelo Coronel também acrescentou a ampliação de valores para o auxílio-gás, necessária para a viabilidade da atualização do programa social, em R$ 3 bilhões. Foram ampliados ainda os valores do abono salarial, seguro-desemprego e despesas previdenciárias, resultado do aumento da salário mínimo, que passou para R$ 1.518 em 2025.

O governo não colocou no Orçamento, neste momento, recursos para o programa educacional Pé-de-Meia. Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao Executivo até 120 dias, a contar do mês passado, para enviar ao Congresso a inclusão desse programa no Orçamento. Técnicos do Congresso estimam que, para todo o ano, o programa deveria custar cerca de R$ 10 bilhões.

Reajuste para servidores

O projeto garante o espaço fiscal para pagar reajustes salariais a servidores públicos e para a abertura de novos certames, como um novo Concurso Nacional Unificado (CNU). Em razão da ausência de lei orçamentária, os valores não foram pagos e serão concedidos aos servidores de forma retroativa.

Neste ano, o Ministério da Gestão e Inovação prevê que o reajuste custará cerca de R$ 16,2 bilhões.

Os principais gastos

• Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões
• Ministério da Educação: R$ 197 bilhões
• Investimentos federais: R$ 89 bilhões, valor maior do que o proposto pelo Executivo (R$ 63,5 bilhões).
• Bolsa Família: R$ 159 bilhões em 2025. O texto aprovado pelo Congresso prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no programa.

Ministérios

Os ministérios da Ciência, Assistência Social e Educação foram os mais prejudicados durante a tramitação do Orçamento no Congresso. A comparação entre os valores apresentados no projeto de lei enviado pelo Palácio do Planalto no final do ano passado e a peça de agora.

Esses três órgãos perderam, juntos, R$ 8,6 bilhões em relação ao que o governo previa. Por outro lado, órgãos com alta capacidade de destinação de emendas multiplicaram seus recursos: a Saúde, sozinha, ganhou quase R$ 5 bilhões, enquanto os orçamentos de Integração, Esporte, Agricultura e Turismo, aumentaram R$ 12 bilhões.