Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 22, resolução que permite a empresas públicas de saneamento que contratem novas operações para reestruturação de dívidas. A medida não acarreta aumento de endividamento, trata-se de uma renegociação, segundo o Ministério da Fazenda, para permitir melhora no perfil dessas dívidas.

O assessor econômico do Tesouro Nacional, Bruno Leal, disse que a decisão do CMN objetiva melhorar a gestão das dívidas das empresas em condições mais favoráveis. "É importante deixar claro que não há aumento de endividamento", enfatizou em entrevista à imprensa.

Leal explicou que foi preciso a autorização porque o crédito para o setor público é contingenciado. Ele ressaltou que, numa conjuntura em que as empresas foram obrigadas a fazer investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a medida favorece a gestão das dívidas. Leal citou que as empresas do setor foram autorizadas a fazer o mesmo em 2002.

A renegociação de dívidas das empresas públicas de saneamento deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, esclareceu o assessor do Tesouro. Isso significa, segundo ele, que a renegociação só pode ocorrer com a instituição financeira que concedeu o crédito. As empresas em questão são estaduais e municipais.

Leal reforçou que não há mudança no limite de endividamento. "As empresas vão continuar com o mesmo nível de dívida, mas em outras condições." A intenção é que as empresas busquem taxas menores e prazos mais longos. "Basicamente, a vantagem é que podem fazer melhor gestão das suas dívidas", disse. Perguntado se a medida veio de um pedido das empresas, Leal respondeu que foi uma "avaliação conjuntural".