Chance de servidores na Justiça é baixa, diz professor
Funcionários públicos federais vão entrar na Justiça contra a medida provisória que adia o reajuste salarial e eleva a contribuição previdenciária
Estadão Conteúdo
Publicado em 2 de novembro de 2017 às 13h58.
São Paulo - São pequenas as chances de sucesso dos servidores ao entrarem na Justiça para barrar o adiamento dos reajustes salariais e o aumento da alíquota previdenciária. A avaliação é do professor de direito administrativo da USP, Floriano Peixoto de Marques Neto.
Segundo ele, "a realidade fiscal se sobrepõe" a possíveis questionamentos. Para ele, é possível que os sindicatos questionem a irredutibilidade do salário. "Quando não reajusta, há uma redução não nominal do salário, mas real", disse.
"Mas acabou-se por entender que o reajuste não é um direito adquirido dos servidores." Sobre a alíquota previdenciária, o professor diz que as chances de êxito são ainda menores, porque a medida já foi adotada por Estados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.