A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação começa a discutir nesta terça-feira (27/5) a constitucionalidade da proposta de Reforma Tributária. O prazo para apresentação de destaques à matéria continua aberto até o final da discussão, previsto para a próxima quinta-feira, mas até há pouco o texto tinha recebido apenas uma proposta de alteração.

De autoria do deputado Eduardo Paes (sem partido- RJ), o destaque retira da proposta o dispositivo que define apenas para o petróleo, seus derivados e energia elétrica, a cobrança de ICMS no estado consumidor, enquanto para todos os outros produtos o imposto será cobrado no estado de origem.

Mas o texto ainda poderá receber destaques, já que, dos 57 deputados da CCJR, 15 pediram vistas do parecer do relator Osmar Serraglio (PMDB-PR): 3 do PMDB, 3 do PFL, 3 do PSDB, 2 do PT, e 1 do PPS, PCdoB, PV e Prona. Pelo Regimento, a Comissão votará primeiro o parecer do relator como um todo e, em seguida, os destaques dos deputados.

Antes do início da discussão da Reforma Tributária, os integrantes da CCJR ouvirão a leitura do parecer do relator Maurício Rands (PT-PE) sobre a Reforma da Previdência, cuja votação está prevista para os dias 3, 4 e 5 de junho.

Previdência

O relator da reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deverá apresentar seu parecer. A apresentação do parecer da reforma previdenciária pode levar a CCJ a iniciar a votação da reforma tributária somente a partir de quarta-feira (28/5). Originalmente, o início desta votação está agendado para esta terça-feira. Nossa expectativa é a de que a CCJ aprove ambas as reformas até a segunda semana de junho.