CCJ do Senado aprova plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na sessão desta quarta-feira, 23, o plano de trabalho sobre o projeto de regulamentação da Reforma Tributária com as regras para funcionamento dos futuros Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), no cronograma do plano, serão realizadas audiências públicas de 29 de outubro a 14 de novembro.

Na manhã de ontem, 22, o senador falou sobre o assunto na reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) O senador mencionou que mais de mil sugestões de senadores foram feitas para alterações na proposta (PLP 68/2024) e informou que ouvirá governadores, prefeitos e representantes do setor econômico antes de entregar seu parecer, previsto para o final do ano.

Votação da Reforma Tributária no Senado

A votação da reforma tributária no Senado depende de um acerto entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmaram à EXAME interlocutores que acompanham de perto as negociações.

Pacheco já sinalizou aos interlocutores que espera uma sinalização positiva de Lira de que a Câmara não alterará eventuais aperfeiçoamentos que podem ser feitos pelo Senado. “Não há faca no pescoço, mas a busca por um acordo positivo entre as partes”, disse um interlocutor do presidente do Senado.

Calendário de audiências do  PLP 68/2024

• 29/10 - novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional;
• 30/10 - impacto no setor produtivo;
• 31/10 - impacto social e regimes diferenciados;
• 4/11 - impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência;
• 5/11 - regimes específicos para serviços financeiros;
• 6/11 - demais regimes específicos;
• 7/11 - infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário;
• 11/11 - Simples Nacional e Zona Franca de Manaus;
• 12/11 - imposto seletivo;
• 13/11 - fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional;
• 14/11 - regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal.