CCJ da Câmara aprova projeto que muda relação entre BC e Tesouro
Texto deve seguir já para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara
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CCJ da Câmara aprovou projeto de lei que altera a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional (Gil Ferreira/Agência CNJ/Reprodução)
Publicado em 5 de dezembro de 2018 às, 08h55.
Última atualização em 5 de dezembro de 2018 às, 10h24.
São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira projeto de lei que altera a relação financeira entre o Banco Central e o Tesouro Nacional.
De acordo com informações da Agência Câmara, o texto deve seguir já para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara, uma vez que tramita em caráter conclusivo.
O projeto determina que o lucro do BC na administração das reservas internacionais e nas operações internas com derivativos cambiais, apurado em balanço semestral, será destinado a uma "reserva de resultado" que integrará o balanço do Banco Central. A reserva somente poderá ser utilizada para cobrir os prejuízos do próprio BC.
Excepcionalmente, e desde que autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), os recursos depositados na reserva poderão ser usados para pagar a dívida pública mobiliária federal interna quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento, segundo a Agência Câmara.
Atualmente, o lucro do BC com as reservas cambiais e com os derivativos é transferido semestralmente ao Tesouro Nacional, com depósito em dinheiro na Conta Única da União. Já os prejuízos são cobertos pelo Tesouro, mediante entrega de títulos públicos ao BC.
