A carga tributária subirá 0,2 ponto percentual devido ao aumento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento das empresas. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Conforme o instituto, no primeiro trimestre, a carga atingiu 40,01% do Produto Interno Bruto (PIB). Com o aumento da alíquota da previdência, o peso dos impostos chegará a 40,21% do PIB.

Na sexta-feira (16/7), o governo fechou um acordo para a revisão dos benefícios de quase 2 milhões de pessoas que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Por um erro de cálculo, estes aposentados tiveram seus benefícios subestimados na época e agora ganharam o direito a uma correção de até 39,67% a partir de setembro. O governo estima que serão necessários 12,3 bilhões de reais para quitar a dívida, parcelados em até oito anos.

Para conseguir o dinheiro, o governo elevará a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de 20% para 20,6% a partir de novembro. A nova taxa deve ser mantida até 2014. Segundo o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, o aumento terá um impacto de 3% sobre a folha das empresas e gerará uma arrecadação de cerca de 2,5 bilhões de reais por ano. "O governo diz que a carga tributária não está subindo, mas os números da arrecadação mostram o contrário", afirmou Amaral.

Para Amaral, o governo optou pela pior alternativa. "Não faltam recursos para pagar os aposentados; o que falta é a correta aplicação do dinheiro público", disse. O presidente do IBPT estima que, neste ano, serão arrecadados 650 bilhões de reais pelos três níveis de governo, o equivalente a cerca de 1,8 bilhão de reais por dia. "Basta um dia e meio de arrecadação para o governo obter os recursos para pagar a correção da aposentadoria", afirmou Amaral.

Informalidade

Num momento em que o Ministério do Trabalho divulga que, no primeiro semestre, foram criados cerca de 1 milhão de empregos formais, o aumento da contribuição previdenciária pode também ser um tiro no pé, segundo o estrategista da Global Invest Asset Management, Paulo Gomes. "Isso incentivará a informalidade e criará condições desiguais de competição entre as empresas", afirmou.

Gomes concorda com a avaliação de que o governo federal teria dinheiro suficiente em caixa para arcar com a nova dívida sem onerar o setor produtivo. "O que foi arrecadado nestes meses já está acima do orçado pelas autoridades", disse.

"Esqueleto"

Uma outra alternativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo os analistas, seria emitir títulos da dívida pública e usar o dinheiro para quitar as correções. O problema, neste caso, seria justificar a operação, num momento em que o governo se esforça para demonstrar que está reduzindo a relação dívida/PIB. "Endividar-se era uma solução que não pegaria bem, mas o governo escolheu a pior alternativa", afirmou o economista Bráulio Lima Borges, da LCA Consultores.

Para a economista-chefe do BES Investimentos, Sandra Utsumi, se, por um lado, o governo demonstra compromisso com o controle da dívida ao não emitir papéis, por outro, mostra que ainda insiste na lógica de repassar as contas para o setor produtivo. "Seria preciso procurar uma solução dentro do governo, como uma melhor reforma da previdência", afirmou.