São Paulo - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou a alíquota do imposto de importação de uma série de bens de capital e de informática e telecomunicações, segundo decisão publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

A medida altera as alíquotas vigentes em 30 resoluções da Camex publicadas entre janeiro do ano passado e 5 de julho deste ano e vale para produtos sem similares nacionais (ex-tarifários). Não foi possível de imediato determinar a quantidade de produtos atingidos.

O texto publicado nesta quinta-feira determina que o imposto zerado vai valer até as datas finais previstas em cada resolução.

A decisão da Camex foi aprovada pelo conselho de ministros do órgão no final de julho. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços disse na ocasião que a decisão de reduzir o imposto de 2 para zero, em um momento em que o governo enfrenta desequilíbrio fiscal, "promove a atração de investimentos, uma vez que desonera os aportes direcionados a empreendimentos produtivos".

Segundo a pasta, em 2016 a Camex aprovou 3.270 pedidos de ex-tarifários, que reduziram os custos para a aquisição no exterior de bens de capital e bens de informática e telecomunicações para investimentos produtivos no Brasil que, juntos, somam 11,7 bilhões de dólares.

Para mais informações, consulte este link.