Camex autoriza ação na OMC contra subsídios do Canadá

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou a abertura de procedimento de solução de controvérsias contra o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Brasil vai questionar no organismo os subsídios concedidos pelo país norte-americano à indústria aeronáutica, especificamente à empresa Bombardier.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, este ano o governo da província canadense de Québec injetou US$ 2,5 bilhões na companhia e haveria indicações de que ocorrerá em breve novo aporte, para assegurar a viabilidade da nova linha de aviões C-Series. A linha, segundo o ministério, seria colocada no mercado com preços artificialmente reduzidos.

"O apoio concedido pelo governo canadense à Bombardier tem afetado as condições de competitividade no mercado, de maneira incompatível com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC", informou o Itamaraty, em nota.

A Embraer, fabricante brasileira de aeronaves, manifestou-se a favor da decisão da Camex, que considerou "de extrema importância".

"O entendimento do governo brasileiro, compartilhado pela Embraer, é que os subsídios oferecidos à Bombardier, além de assegurar a sobrevivência da empresa, permitiram-lhe oferecer suas aeronaves ao mercado a preços artificialmente baixos, desorganizando o setor de jatos comerciais e ferindo os compromissos assumidos na OMC", diz comunicado da companhia.

Segundo o presidente da Embraer, Paulo Cesar Silva, houve "diversas tentativas" de resolver a questão no campo diplomático. "A solução formal de controvérsias na OMC é a única maneira de assegurar condições equilibradas de competição no mercado de aeronaves", afirmou.