Aço: as alíquotas de importação desses NCMs serão ajustadas de 10,8% para 12% em um caso (FG Trade/Getty Images)
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Publicado em 8 de fevereiro de 2024 às 19h46.
Última atualização em 8 de fevereiro de 2024 às 19h56.
Nesta quinta-feira, 8, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou um aumento do percentual da alíquota do imposto de importação de produtos do aço reunidos em cinco códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Com essa medida, as alíquotas de importação desses NCMs serão ajustadas de 10,8% para 12% em um caso, de 12,6% para 14% em dois casos e de 14,4% para 16% em outros dois casos, voltando aos níveis da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco sul-americano.
Essas tarifas foram reduzidas unilateralmente pelo Brasil em 2022, juntamente com diversos outros produtos.
A decisão do Gecex-Camex, que é composto por dez ministérios, atende parcialmente às demandas do setor.
“Esses pedidos continuam sob análise da Camex. A deliberação de hoje apenas recompôs as alíquotas das 5 NCMs que foram, em 2022, objeto de decisão unilateral do governo brasileiro. Não é elevação, é recomposição das alíquotas”, diz o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, que presidiu a reunião.
As cinco NCMS são: