A Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira, 16, a votação do projeto de lei apresentado pelo governo Lula, que propõe um corte linear de 10% nos benefícios tributários — descontos fiscais oferecidos pelo governo para incentivar atividades econômicas.

A proposta não afetará benefícios constitucionais, como os da Zona Franca de Manaus, os itens da cesta básica e o Simples Nacional.

Se aprovado na Câmara, o projeto ainda passará pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial. Para que a medida entre em vigor no ano que vem, todo o processo precisa ser concluído ainda este ano.

De acordo com o governo, a estimativa de arrecadação em 2026 é de R$ 19,76 bilhões, valor que contribuirá para o alcance da meta fiscal superavitária no ano seguinte. No entanto, esse número pode ser reduzido dependendo do que for aprovado no Congresso.

Apesar do avanço nas negociações, um dos pontos ainda gerando resistência é a proposta de elevar a tributação para empresas de médio porte (com faturamento de até R$ 78 milhões) que estão no regime de lucro presumido, utilizado por muitos no setor de serviços e por profissionais liberais como médicos e advogados.

Essa medida sozinha pode gerar uma arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões em 2026, o que corresponde a quase metade do total de R$ 19,8 bilhões que o governo espera arrecadar com o corte de benefícios fiscais.

*Com informações de O Globo