Câmara aprova MP que cria quatro ministérios
Brasília - O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem a medida provisória (MP) que transformou as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Política para Mulheres, de Igualdade Racial e dos Portos em ministérios. A proposta aprovada cria 190 cargos a serem preenchidos sem concurso público pelo Ministério da Saúde, incluindo os destinados à […]
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h45.
Brasília - O plenário da Câmara aprovou na noite de ontem a medida provisória (MP) que transformou as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Política para Mulheres, de Igualdade Racial e dos Portos em ministérios.
A proposta aprovada cria 190 cargos a serem preenchidos sem concurso público pelo Ministério da Saúde, incluindo os destinados à estrutura da Secretaria Especial de Saúde Indígena, e outros 16 para o Ministério da Integração Nacional. A MP de número 483 criou uma despesa adicional aos cofres públicos de cerca de R$ 10,6 milhões.
A votação foi possível depois que a oposição concordou em parar com as manobras para obstruir a sessão. Por acordo entre governo e oposição, o plenário votou também a medida provisória que autorizou o repasse de R$ 800 milhões para o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio.
O programa é voltado para os Estados das Regiões Norte e Nordeste. As duas MPs terão de ser votadas agora pelo Senado. A MP 483 perderá a validade no dia 4 de agosto se não for votada até essa data e a MP 484, no dia 9 de agosto.
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