Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou hoje (15) requerimento de convite ao ministro da Fazenda, Guido Mantega para participar de audiência pública no próximo dia 22. A finalidade é discutir mudanças nas regras de correções das cadernetas de poupança. A reunião será conjunta com a comissão especial do Congresso que analisa a admissibilidade da Medida Provisória editada pela presidenta Dilma Rousseff.

A CAE já havia aprovado no dia 8 o requerimento de convite, apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT), mas, segundo o presidente da comissão, Delcídio Amaral (PT-MS), por questões regimentares, o documento não poderia ter sido votado naquela ocasião, devendo ser analisado somente hoje. Por isso, houve nova votação.

A nova regra para a poupança, anunciada no início do mês, estabelece mudança na remuneração quando a taxa básica de juros, a Selic, estiver em 8,5% ao ano ou menor do que esse patamar. Nesse caso, o rendimento passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR). Atualmente, a Selic está em 9% ao ano. Assim, a remuneração continua sendo 0,5% ao mês mais a TR.

A CAE aprovou também requerimento de audiência pública, em data a ser confirmada, para debater regras da poupança, redução do spread bancário e outros temas econômicos que mobilizam a pauta do governo. Foram convidados para a reunião o ministro Guido Manteiga, da Fazenda; o presidente da Federação Brasileira de Bancos( Febraban), Murilo Portugal; economista Maílson da Nóbrega e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Herman Benjamim.