Brasília - O caso que apura suposto cartel internacional de mangueiras marítimas, com efeitos no Brasil, teve mais um desdobramento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira, 23. O órgão firmou Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com a Parker ITR S.R.L.. Pelo acordo, a empresa terá de pagar cerca de R$ 5,1 milhões a título de contribuição pecuniária.

"Considero que esse acordo implica uma contribuição maior do que as usualmente aplicadas pelo Cade, como também se mostra mais adequada", avaliou o conselheiro relator, Eduardo Pontual Ribeiro. Em todos os acordos firmados dentro desse caso, as partes signatárias confessaram participação na prática investigada, informa o Cade.

Em março de 2013, dois ex-executivos da empresa Dunlop Oil and Marine, do Reino Unido, assinaram um TCC com o Cade. Em 2011, a Dunlop celebrou o segundo acordo, pelo qual pagou valor superior a R$ 16 milhões. A Bridgestone Corporation assinou o acordo em 2008 (R$ 1,6 milhão). Em 2009, as empresas Manuli Rubber Industries (R$ 2,1 milhões) e Trelleborg Industrie (R$ 4,4 milhões) também firmaram TCC com o Cade.

A investigação envolve 11 empresas, além de pessoas físicas. As mangueiras marítimas são usadas para transportar petróleo e derivados até o interior de navios petroleiros ou instalações na costa e em alto-mar.

O suposto cartel começou a ser investigado em 2007, a partir da assinatura de um "Acordo de Leniência", que permite a redução ou extinção da pena ao participante de um cartel que denuncia a prática e apresenta provas para o processo. A investigação envolve indícios de fixação, em âmbito mundial, de preços, alocações de mercado, clientes e volumes de mangueiras marítimas, inclusive por meio da contratação de uma consultoria especializada.

O caso foi investigado também por autoridades de defesa da concorrência dos Estados Unidos, do Reino Unido, da União Europeia e do Japão, destaca o Cade. Os ex-executivos da Dunlop já haviam sido condenados à prisão e ao pagamento de multa tanto nos Estados Unidos quanto no Reino Unido.