Brasil promulga só agora acordo global de café de 2011

São Paulo - Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira o Acordo Internacional de Café, adotado pelo Conselho Internacional do Café em fevereiro de 2011.

Apesar de sua promulgação tardia no país, isso não limitou ações do Brasil (maior produtor e exportador global) no âmbito do acordo, segundo uma fonte do setor, que pediu para não ser identificada.

O acordo regula a cooperação internacional de questões relativas ao café e terá vigência por 10 anos, podendo ser prorrogado por mais oito anos depois do prazo inicial.

O objetivo do Acordo, segundo o decreto, é "fortalecer o setor cafeeiro global num contexto de mercado, promovendo sua expansão sustentável em benefício de todos os participantes do setor".

Estão previstos no Acordo a elaboração e o financiamento de projetos de desenvolvimento na área do café e o estabelecimento de um fórum consultivo sobre financiamento do setor, para atender a necessidade de maior acesso a informações sobre tópicos relacionados à gestão financeira e de risco no setor.

Além disso, há a intenção de expandir os dados estatísticos, para dar mais transparência aos números compilados pela Organização Internacional do Café (OIC).

O tratado internacional também cria um novo comitê para promoção e desenvolvimento de mercado, que deverá supervisionar atividades como campanhas de informação, pesquisa, construção de capacidade e estudos relacionados com a produção e o consumo de café, além de estabelecer um comitê de projetos, que será responsável pela análise das ações de pesquisa a serem discutidas no âmbito da OIC.

O Acordo de 2007 é o sétimo desde 1962, assinado pelos 77 países membros do Conselho Internacional do Café, incluindo Vietnã e Colômbia, importantes produtores mundial de café.