BNDES e Fazenda farão a gestão da privatização da Loteria
O novo texto transfere do Banco do Brasil para o BNDES e a Fazenda as responsabilidades de conduzir e coordenar o processo de privatização da loteria
Da Redação
Publicado em 13 de outubro de 2016 às 09h45.
Brasília - O governo federal editou o Decreto 8.873/2016, que altera o decreto original sobre o processo de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).
O novo texto transfere do Banco do Brasil para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda as responsabilidades de conduzir e coordenar o processo de privatização da loteria.
De acordo com o decreto, o BNDES será responsável por "divulgar e prestar as informações concernentes exclusivamente ao processo de desestatização", inclusive para atendimento de solicitações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e demais poderes competentes.
Já o Ministério da Fazenda cuidará da coordenação e do monitoramento dos procedimentos e das etapas do processo de desestatização, sem prejuízo das competências atribuídas ao BNDES.
Pela norma anterior, o BB ficaria responsável por todo o processo, incluindo ações como contratar consultoria, auditoria e outros serviços especializados necessários à execução da desestatização e selecionar e cadastrar empresas de reconhecida reputação e tradicional atuação em negociação de capital.
O novo decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
Brasília - O governo federal editou o Decreto 8.873/2016, que altera o decreto original sobre o processo de desestatização da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex).
O novo texto transfere do Banco do Brasil para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda as responsabilidades de conduzir e coordenar o processo de privatização da loteria.
De acordo com o decreto, o BNDES será responsável por "divulgar e prestar as informações concernentes exclusivamente ao processo de desestatização", inclusive para atendimento de solicitações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e demais poderes competentes.
Já o Ministério da Fazenda cuidará da coordenação e do monitoramento dos procedimentos e das etapas do processo de desestatização, sem prejuízo das competências atribuídas ao BNDES.
Pela norma anterior, o BB ficaria responsável por todo o processo, incluindo ações como contratar consultoria, auditoria e outros serviços especializados necessários à execução da desestatização e selecionar e cadastrar empresas de reconhecida reputação e tradicional atuação em negociação de capital.
O novo decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.
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