BC pode ir à Justiça contra acusações de fraudes

Brasília - O Banco Central irá combater, nas esferas judiciais, qualquer tentativa de manchar sua reputação. A afirmação é do presidente do BC, Alexandre Tombini, a parlamentares quando questionado a respeito de uma reportagem da revista Época de que o BC teria sido leniente a respeito de fraudes no sistema bancário e em relação ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Apesar de ter dito que o BC já forneceu repostas ao conteúdo da matéria, Tombini reforçou, em audiência pública no Congresso, que as acusações são "infundadas" e "irresponsáveis". Ele voltou a atribuir a iniciativa da matéria, como o BC já havia feito por meio de nota no final de semana, a pessoas que teriam sido atingidas pelas ações de fiscalização da instituição.

O presidente do BC ressaltou que o papel da autarquia, quando se depara com uma instituição que apresenta problemas financeiros, é o de verificar a existência de soluções viáveis de mercado e buscar soluções "menos traumáticas" para o sistema.

O presidente do BC explicou os trâmites que cabem à instituição e ao liquidante quando determinado banco está sob decretação de regime de liquidação extrajudicial. Ele disse, por exemplo, que a contratação de empresas prestadoras de serviços é um ato típico de gestão do liquidante e ressaltou que o BC precisa se manter imparcial. "Quem se sente prejudicado pelo BC tem direito a apresentar recurso ao próprio BC", considerou.

Tombini disse também que o FGC atende às normas estatutárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o uso de recursos públicos para salvar bancos com problemas financeiros. "O FGC é uma entidade privada, tem estrutura própria de governança e o BC não tem competência legal para fiscalizar o FGC", disse.

Além disso, o presidente da autarquia garantiu que a cúpula do BC jamais tomou ciência de qualquer esquema fraudulento apontado pela revista.

"Se tivesse tomado, prontamente agiria para combater práticas ilícitas e punir os responsáveis. Temos todo o interesse de responder a qualquer ilação e tomaremos providências cabíveis, caso assim seja requerido."