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Competição vai regular meios de pagamento, diz BC

Instituição ganhou poderes para fiscalizar todas as empresas que ofereçam instrumentos de pagamentos, mesmo que não sejam do setor bancário

Cartão de crédito: para o BC, a nova legislação vai induzir investimentos nesse setor de meios de pagamento (Getty Images)
DR

Da Redação

Publicado em 13 de novembro de 2013 às 19h23.

Brasília - O Banco Central avalia que a competição entre as empresas que oferecem meios de pagamento , como operadoras de cartões e de celular, será suficiente para garantir que o governo não precise intervir na fixação das tarifas. A afirmação é do diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes. Desde a semana passada, a instituição ganhou poderes para fiscalizar todas as empresas que ofereçam instrumentos de pagamentos, mesmo que não sejam do setor bancário.

"Não estamos pensando em tratar disso por ora. É um poder que a gente não está exercendo, porque há outras prioridades nesse momento", afirmou. "Ao estimular a competição, a gente espera que não seja preciso lançar mão de preceitos legais como esse de disciplinar tarifas." Mendes afirmou também que o BC pode estabelecer regras de "interoperabilidade" entre os novos meios de pagamento, garantindo que serviços de diferentes operadoras e bancos se comuniquem.

Para o BC, a nova legislação vai induzir investimentos nesse setor. Antes, segundo ele, havia riscos para o usuário, com a possibilidade de oferta de serviço por "oportunistas" e empresas não qualificadas. Agora, é necessário autorização do governo para ofertar os serviços.

E as empresas precisam cumprir uma série de exigências, entre elas, manter o dinheiro do cliente depositado em uma "conta de pagamento", que pela lei está protegida contra risco de falência. O diretor destacou também que a falta de clareza nas regras era um entrave aos investimentos das empresas nessa área.

Mendes reafirmou que um dos principais objetivos do governo com a nova legislação é aumentar a inclusão financeira, principalmente com a possibilidade de pagamento por aparelhos móveis, como celulares. A expectativa é que várias empresas ofereçam serviços de pagamentos por meio de mensagens de texto (SMS).

Na semana passada, o Banco do Brasil lançou o seu serviço de conta de pagamentos. Ele permite que o cliente transfira recursos para pessoas que não possuem conta em banco. Para receber o dinheiro, basta ter CPF e celular de qualquer operadora. O saque pode ser feito em caixas ou correspondentes do BB.

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"Não estamos pensando em tratar disso por ora. É um poder que a gente não está exercendo, porque há outras prioridades nesse momento", afirmou. "Ao estimular a competição, a gente espera que não seja preciso lançar mão de preceitos legais como esse de disciplinar tarifas." Mendes afirmou também que o BC pode estabelecer regras de "interoperabilidade" entre os novos meios de pagamento, garantindo que serviços de diferentes operadoras e bancos se comuniquem.

Para o BC, a nova legislação vai induzir investimentos nesse setor. Antes, segundo ele, havia riscos para o usuário, com a possibilidade de oferta de serviço por "oportunistas" e empresas não qualificadas. Agora, é necessário autorização do governo para ofertar os serviços.

E as empresas precisam cumprir uma série de exigências, entre elas, manter o dinheiro do cliente depositado em uma "conta de pagamento", que pela lei está protegida contra risco de falência. O diretor destacou também que a falta de clareza nas regras era um entrave aos investimentos das empresas nessa área.

Mendes reafirmou que um dos principais objetivos do governo com a nova legislação é aumentar a inclusão financeira, principalmente com a possibilidade de pagamento por aparelhos móveis, como celulares. A expectativa é que várias empresas ofereçam serviços de pagamentos por meio de mensagens de texto (SMS).

Na semana passada, o Banco do Brasil lançou o seu serviço de conta de pagamentos. Ele permite que o cliente transfira recursos para pessoas que não possuem conta em banco. Para receber o dinheiro, basta ter CPF e celular de qualquer operadora. O saque pode ser feito em caixas ou correspondentes do BB.

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