Madri - As entidades bancárias espanholas que aderirem ao código de boas práticas aprovado pelo governo deverão refinanciar as hipotecas das famílias sem condições de pagar o crédito contratado desde que cumpram certas condições e, em casos extremos, aceitarão a doação em compensação.

O executivo conservador de Mariano Rajoy aprovou nesta sexta-feira um decreto-lei que procura 'atenuar a situação dramática de cerca de 1,5 milhão de famílias com todos os membros desempregados' e que, por estarem sem receita, não podem pagar o financiamento imobiliário e por isso estão sujeitas a execuções hipotecárias e despejo.

Nesta sexta-feira, a vice-presidente do governo, Soraya Sánez de Santamaría, detalhou que a medida afetará as famílias 'em risco de exclusão social' devido à falta de pagamentos.

A vice-presidente estimou em 300 mil as execuções hipotecárias ocorridas na Espanha desde o início da crise, muitas afetando imigrantes latino-americanos.

Para ser enquadrada como 'em risco de exclusão social', as famílias devem preencher condições específicas. A casa em questão deve ser a atual e a única da família, todos os membros devem estar desempregados e a hipoteca consumir 60%, ao menos, da receita da família.

A moradia alvo de embargo não poderá custar mais do que 200 mil euros nas cidades maiores de 1 milhão de habitantes, nem superior a 120 mil euros nos povoados menores de 100 mil.

Apesar de a adesão ser voluntária ao código de boas práticas para as entidades bancárias, a vice-presidente destacou que uma vez assinada a adesão o cumprimento será obrigatório.

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Isso significa que os bancos que adotarem o código terão de refinanciar as hipotecas das famílias com risco de exclusão social.

Antes de iniciar a execução da propriedade, os hipotecados poderão pedir ao banco carência de quatro anos, período no qual só poderão pagar os juros, não o capital.

Poderão solicitar, igualmente, a ampliação da hipoteca para 40 anos, com a consequente redução das mensalidades, assim como a redução do juro aplicável ao índice adotado na maior parte das hipotecas, acrescido de 0,25 ponto.

Se apesar do refinanciamento, a família for incapaz de pagar a hipoteca porque para honrá-la gasta quantia superior a 60% da receita familiar, poderá solicitar o perdão da dívida pendente.

O perdão é possível mesmo que o banco já tenha iniciado o processo de execução, desde que a casa não tenha sido anunciada em leilão. Se mesmo assim não for suficiente, os hipotecados em risco de exclusão podem oferecer a própria casa para saldar a dívida, o que atualmente a lei espanhola não contempla.

No caso de chegar até a 'doação como compensação', a família poderá ficar como locatária da casa pelo período de dois anos pagando aluguel anual de 3% da dívida pendente.

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O decreto aprovado pelo Executivo limita também que os juros de mora cobrados das famílias na faixa de exclusão não poderão exceder 2,5%.

A Associação de Usuários de Bancos, Caixas e Seguros (Adicae) apressou-se em classificar o decreto-lei aprovado pelo governo como 'absolutamente insuficiente para resolver os graves problemas hipotecários da Espanha'.

'O fracasso da legislação está garantido porque só poderão resolver um insignificante número de problemas de despejos que interessam às entidades bancárias', justificou um porta-voz do organismo.

Acrescentou que a doação em compensação - saldar a dívida com a entrega da casa - 'não é mais do que uma solução em última instância para as pessoas prestes a serem despejadas'.