Aumentar isenção do IR de R$ 3 mil para R$ 4 mil em 2025 é possível com reforma, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 5, que mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda podem ser alcançadas com outras mudanças que vão equilibrar as contas públicas. Ele afirmou, em entrevista à rádio CBN, que aumentar a isenção de R$ 3 mil para R$ 4 mil em 2025 é possível, com reforma.

O governo recentemente ampliou a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil - o patamar da isenção foi elevado para R$ 2.112 desde 1º de maio, e haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte - ou seja, no imposto que é retido do empregado. O objetivo, ainda, é chegar ao fim do governo com a faixa de isenção em R$ 5 mil, promessa de campanha de Lula.

"Para chegar a esse patamar (de faixa de isenção) é muito desafiador", reconheceu o ministro, que diz perseguir esse número.

Arcabouço fiscal

Na mesma entrevista, Haddad também afirmou acreditar na aprovação do arcabouço fiscal no Congresso. Ele disse que essa aprovação é mérito do próprio parlamento. "Quem viabilizou a transição (do governo) foi o Congresso. O Bolsonaro sumiu, o Guedes sumiu. Todo mundo sumiu, não tinha com quem conversar", afirmou.

Haddad avalia que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguem fazer a separação dos assuntos de governo e de Estado, o que facilita o cumprimento das agendas que são relevantes para o País. Por isso ele pontua que as discussões sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária atingiram um nível de maturidade importante no Congresso, fugindo de um mero varejo político.

O ministro citou medidas que dão suporte ao arcabouço, como as mudanças no PIS/Cofins aprovadas na Câmara. Haddad ainda pontuou sobre lobbies no Congresso e citou os que ocorrem no Senado, contra as medidas de combate à sonegação.

Haddad diz que recalibragem dos juros já poderia ter iniciado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em entrevista à rádio CBN, que o Banco Central já poderia ter iniciado a recalibragem dos juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano, o que desagradou o governo.

"Acho que já poderíamos iniciar a recalibragem da taxa de juros" disse o ministro nesta sexta-feira, 5, ressaltando que respeita a institucionalidade do Banco Central. Ele pontuou que a expectativa de inflação para 2024 já está muito moderada após os esforços da autoridade monetária. Ainda assim, ele ponderou que, se o BC erra a calibragem nos juros para a contenção da inflação quem paga é a sociedade. O ministro alertou para não se cair no erro de politizar todas as reflexões que são feitas sobre o trabalho do Banco Central.

Teto de gastos

O ministro também afirmou que o teto de gastos era uma regra fiscal que não sobreviveria no longo prazo e que o objetivo do governo é encontrar uma regra exequível. "Vamos para uma regra adequada, moderna que possamos cumprir, disse, na entrevista.

Haddad defendeu que a proposta de arcabouço fiscal representa um ciclo virtuoso, com a despesa correndo abaixo de receita. Sobre o prazo de ajuste, ele ressaltou que isso dependerá da receita e do resultado primário.

Mais uma vez, ele destacou o esforço feito entre Executivo e os demais Poderes. "O Executivo é parte da solução e depende de uma harmonização dos Poderes", disse, ressaltando que o governo já vê indicativos de que Judiciário e Legislativo compraram a agenda de ajuste fiscal.

Haddad relembrou que essa semana se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do arcabouço, Claudio Cajado (PP-BA). Ele elogiou Cajado, e disse ver sensibilidade no deputado para encontrar um equilíbrio entre o fiscal e social.

Governo não vai parar enquanto não equilibrar as contas públicas afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 5, em entrevista à rádio CBN, que o governo vai continuar perseguindo o equilíbrio das contas públicas. Ele citou que já estão sendo anunciadas medidas que visam o aumento da arrecadação, como a reoneração de combustíveis e a tributação de investimentos offshore.

A reoneração parcial dos tributos federais que incidem sobre a gasolina e álcool foi anunciada em fevereiro passado e a tributação de investimentos no exterior veio com a proposta de atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda. Segundo o ministro, o trabalho da Fazenda seguirá para a correção de "aberrações tributárias".

Meta de inflação

Fernando Haddad disse ser favorável à alteração da meta de inflação do País, adotando uma meta contínua, saindo do modelo de meta calendário (com período de 12 meses para cumprimento, como funciona no Brasil hoje). Em junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai discutir a meta de inflação para 2026. "Sou muito favorável à meta contínua, é muito melhor que meta calendário", afirmou o ministro, na entrevista.

O ministro pontuou que diversos países no mundo estão fixando suas metas de inflação entre 2% e 4% e que há uma busca por alongar o horizonte temporal para o atingimento desses números, porque o custo para cumprir essas metas rapidamente é muito oneroso.

No caso do Brasil, Haddad alertou para os riscos de desorganizar a economia. Para esse ano, a meta de inflação foi fixada em 3 25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais e para menos. Para 2024 e 2025, a meta é de 3%, com o mesmo intervalo de tolerância. Em 2021 e 2022, o Banco Central, já sob comando de Roberto Campos Neto, não atingiu as metas de inflação fixadas.