Aumenta teto de faturamento de empresas com lucro presumido

São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (5) a elevação do limite de faturamento para as empresas que optam pelo programa de lucro presumido, regime que permite pagamento menor de Imposto de Renda. Segundo ele, com a medida, o limite passará, a partir de 2014, dos atuais R$ 48 milhões por ano para R$ 72 milhões.

A ampliação do limite faz parte do conjunto de medidas do governo que tem como objetivo reduzir a cobrança de tributos. “Mais empresas poderão aderir a esse regime, cujo tributo é menor, elas pagam menos contribuição do lucro mínimo. Isso atinge empresas de porte médio”, declarou o ministro.

Mantega detalhou também as condições da desoneração da folha de pagamentos de 14 novos setores, parte da Medida Provisória (MP) 612, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com ele, a renúncia fiscal desses setores somará R$ 5,4 bilhões em 2014, com lucro presumido em R$ 76 milhões. Se considerados os 42 setores já desonerados, segundo Mantega, a renúncia chega a R$ 16 bilhões.

Entre as áreas que serão desoneradas na folha de pagamento, medida que começa a valer em 2014, estão os transportes, as empresas jornalísticas, a indústria de defesa, as empresas de construção e obras de infraestrutura, serviços de arquitetura, engenharia, serviços de manutenção e instalação de máquinas e equipamentos.

Mantega destacou que a decisão do governo vai promover a redução do custo salarial das empresas, favorecendo seus empregados. “Com essa desoneração, as empresas poderão até contratar mais trabalhadores”, disse.

O ministro garantiu ainda que as desonerações da folha de pagamento não irão afetar a Previdência. “O déficit previdenciário está sob controle”, disse. “Mesmo que se diminua a contribuição patronal, as contribuições aumentam. Haverá compensação pelo nível de atividade maior”, declarou.

Segundo Mantega, o governo estuda ainda a desoneração para outras áreas. “Novos setores estão sendo estudados, mas isso depende da demanda dos setores. Algumas [empresas] terceirizaram a mão de obra. É um processo permanente de discussão”. De acordo com ele, o Ministério da Fazenda vai continuar se reunindo com os setores, mas não há previsão de novas desonerações para este ano.