Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, voltou a negar que as mudanças nas regras de pagamento de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sejam uma manobra para melhorar o esforço fiscal do governo, em uma manobra conhecida no meio técnico como “contabilidade criativa”.

Ao participar de reunião na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados, Augustin disse o Tesouro já tinha emitido nota explicando que as alterações apenas simplificam o repasse de dividendos do banco de fomento à União, sem efeito na programação financeira do Tesouro.

Decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, em 28 de junho, permitiu que o saldo da reserva de lucro para futuro aumento de capital fosse usado no cálculo dos dividendos do BNDES. Isso, na prática, amplia os pagamentos do banco ao Tesouro, o que poderia aumentar o superávit primário – economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública.

“Acho que a cidadania brasileira tem que ser informada que estamos discutindo o lucro do ano passado do BNDES. Discutir em junho o lucro do BNDES de 2012 não pode ser chamado de antecipação. É uma forma de analisar, que a gente respeita, mas tecnicamente é sem consistência”, disse Arno Augustin.

Ele destacou ainda que é absolutamente normal a previsão de dividendos para 2013 como está no decreto. “É R$ 4 bilhões, inferior ao ano passado. Não há mudança do estatuto do BNDES que implique mudança do valor a ser pago. Então, são ilações que posso lamentar porque não são verdadeiras”, disse.