O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 7, que a ata do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), divulgada nesta manhã, veio mais "amigável" em relação aos próximos passos na política monetária.

"Hoje teve a ata do Copom, a ata veio melhor do que o comunicado, uma ata mais extensa, mais analítica, colocando pontos importantes sobre o trabalho do Ministério da Fazenda. É uma ata, vamos dizer, mais amigável em relação aos próximos passos que precisam ser tomados."

O governo vem criticando a manifestação do Banco Central quando do anúncio da manutenção da taxa de juros, a Selic, em 13,75%. A manutenção foi definida na última quarta-feira, 1º de fevereiro, em reunião do Copom, e o BC apontou na ocasião para os riscos ficais vindos de uma política de gastos expansionista do governo.

Nesta semana, Lula chegou a afirmar que manter a Selic neste patamar, o mais alto desde 2016, era uma "vergonha".

O BC é independente desde 2021, de modo que o presidente Roberto Campos Neto se mantém no cargo até 2024, apesar da troca de governo. Até lá, o Planalto, porém, já estuda eventual indicação de novos conselheiros quando o mandato de alguns dos atuais nomes se encerrar, o que ocorre neste mês.

Haddad defende "harmonização" de política fiscal e monetária

Ao comentar brevemente a ata do Copom a jornalistas durante agenda nesta terça-feira, Haddad voltou a dizer que defende uma maior sintonia entre política fiscal (a cargo do governo, que inclui os gastos públicos) e monetária (que inclui sobretudo a definição da taxa de juros, capitaneada pelo Banco Central).

"A coordenação tem duas mãos", disse Haddad. "O que eu sempre defendo, desde a minha primeira entrevista, é a harmonização da política monetária e política fiscal. Tem que trabalhar juntos."

Haddad apresentou no último mês um primeiro plano fiscal para reduzir o déficit do governo a 1% neste ano, sobretudo pela via da receita. O ministro disse que as medidas anunciadas estão "em curso". Há críticas ao plano, na outra ponta, por poucas sinalizações de corte de despesas.

Haddad disse, na fala desta manhã, que a ata do Copom traz maior reconhecimento desse tipo de esforço da Fazenda e a busca por "robustez fiscal". "Nós precisamos ter uma base fiscal robusta, que permita ao Estado, com tamanho moderado, atender os direitos constitucionais previstos para todos os cidadãos", disse o ministro.

Mudança nas metas de inflação?

Haddad teve uma reunião com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e disse que a discussão sobre as metas de inflação está em análise, embora o governo não tenha batido o martelo sobre eventual tentativa de aumento da meta.

"Hoje tive uma primeira conversa com a ministra do Planejamento, e isso vai ser discutido pelo governo, para a gente adotar os próximos passos", disse.

A meta de inflação para 2023 é de 3,25% (com tolerância de 1,5 ponto percentual, isto é, com teto de 4,75%) e de 3% para 2024. Para 2023, as projeções apontam que a inflação deve ficar acima do teto da meta: o boletim Focus desta semana traz projeção de inflação nos mercados em 5,78% para o ano.

A meta é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a discussão costuma ser feita na metade do ano. O Brasil descumpriu a meta de inflação em 2021 e 2022. Descumprimentos sucessivos da meta podem fazer com que as expectativas fiquem desancoradas, fazendo com que juros altos sejam necessários.

Novo arcabouço sai em abril

Haddad disse também que o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos atual, deve sair em abril, para garantir compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A proposta, a ser apresentada pela Fazenda, terá ainda de ser aprovada no Congresso.

Em outras frentes fiscais e de crescimento, o ministro disse que em fevereiro o Ministério vai submeter a Lula uma reforma para "melhorar o ambiente de crédito".

Afirmou também que terá ainda nesta terça-feira uma reunião com governadores para discutir a desoneração de impostos (incluindo o ICMS estadual) que foi aplicada em 2022 sobre os combustíveis. Haddad chamou a medida de "lambança feita no ano passado", durante o governo Jair Bolsonaro.