José Fucs

Com a abertura da “caixa preta” da economia pelo governo Temer, fica cada vez mais clara, em toda a sua extensão, a herança perversa deixada pela presidente afastada Dilma Rousseff. O “legado” de Dilma, cujo impeachment deverá ser votado pelo Senado ainda em agosto, supera as previsões mais catastróficas feitas pelos analistas. Apesar do empenho do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em reverter o quadro, os efeitos negativos da “obra” de Dilma espalham-se por quase todas as áreas e deverão afetar ainda por longos anos as empresas e os cidadãos. Da recessão interminável ao desemprego recorde, da explosão da dívida pública à destruição de valor da Petrobras e à descapitalização dos bancos públicos, o balanço de sua gestão é sinistro, muito sinistro. Confira a seguir as principais “pragas” impostas por Dilma à economia do país.

1. A maior recessão da história

A performance de Dilma na economia deveria entrar para o Guinness. Não pelas conquistas, mas pelos tropeços. Segundo o Ministério da Fazenda, não será surpresa se a recessão acumulada em 2015 e 2016 for a maior da história, superando a registrada durante a Grande Depressão, nos anos 30. Para o Goldman Sachs, o maior banco americano de investimento, a retração econômica do país adquiriu contornos de “depressão absoluta”, caraterizada por pelo menos oito trimestres seguidos de encolhimento, com queda real do produto interno bruto (PIB) de 10% ou mais. Embora o resultado acumulado nos últimos dois anos — entre o segundo trimestre de 2014, quando começou a recessão, e o primeiro trimestre de 2016, data do último dado disponível — tenha ficado ligeiramente abaixo disso, a ordem de grandeza do desastre não mudou. O crescimento do PIB no governo Dilma foi pífio. De 2011, quando ela tomou posse, a 2015, o primeiro ano do segundo mandato, a média anual de crescimento do PIB foi de apenas 0,94%, a segunda pior desde a redemocratização do país, em meados dos anos 80, superior apenas à de Collor, de -1,3% ao ano. Se acrescentarmos à conta de Dilma a previsão de queda do PIB de 3,24% em 2016, segundo o boletim Focus, do Banco Central, a média de Dilma deverá cair para 0,24% ao ano.

1. A explosão do desemprego

No campo mais relevante para os brasileiros, o saldo de Dilma é desastroso. Segundo o IBGE, o Brasil fechou o primeiro trimestre do ano com um total de 11,6 milhões de desempregados. Desde o quarto trimestre de 2014, cerca de 5 milhões de trabalhadores já perderam o emprego. Somente no emprego formal, com carteira assinada, foram fechadas 2,1 milhões de vagas desde o final de 2014, de acordo com o Ministério do Trabalho. No primeiro semestre de 2016, o corte foi de 531.765 vagas, o pior resultado da série, iniciada em 2002, para o mesmo período. Com esses resultados, a taxa de desemprego no país, medida pela Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, chegou a 11,3% da população ativa, a pior da série histórica, iniciada em 2012. Apenas para efeito de comparação, no quarto trimestre de 2013 a taxa era de apenas 6,2%, o menor nível da série. Como se isso não bastasse, a renda dos trabalhadores caiu de forma expressiva. No primeiro trimestre de 2016, segundo o IBGE, o rendimento real médio mensal voltou ao nível de 2012, para 1.972 reais.

1. A volta da inflação de 2 dígitos

Em seu governo, Dilma ressuscitou o dragão da inflação. Depois de defender a ideia de que um pouquinho de inflação não faz mal a ninguém, para tentar alavancar o crescimento da economia, Dilma viu a taxa disparar e resolveu agir. Só que aí já era tarde demais. Mesmo com a contenção de tarifas públicas, a inflação fugiu de controle.

Ao assumir o governo, em janeiro de 2011, a inflação oficial medida pelo IPCA do IBGE era de 5,9% ao ano. Em 2015, chegou a 10,7%, a maior desde 2002, quando alcançou 12,5%, com a insegurança gerada na praça pela perspectiva de o PT assumir o poder. Agora, em meio à recessão, ao desemprego e aos juros estratosféricos, a inflação finalmente começou a cair. Em junho, a taxa acumulada em 12 meses ficou em 8,8%. Ainda assim, foi quase o dobro do centro da meta do Banco Central, de 4,5%, e bem acima do teto da meta, de 6,5%.

1. O salto nos gastos públicos

Em vez de superávits primários — a economia feita pelo governo para pagar parte dos juros da dívida pública —, o Brasil na gestão de Dilma passou a ter déficits primários. Em outras palavras, mesmo sem a inclusão dos juros da dívida, as contas do governo passaram a fechar no vermelho. O rombo atingiu 17,2 bilhões de reais em 2014 (0,57% do PIB), interrompendo uma série de 16 anos de resultados positivos, e 115 bilhões de reais em 2015 (1,88% do PIB). Neste ano, com o realismo fiscal adotado pelo governo Temer, o déficit primário deverá alcançar a astronômica cifra de 170,5 bilhões de reais (2,75% do PIB), bem acima dos 96,7 bilhões calculados inicialmente por Dilma, cujo otimismo costumava ser desmentido com frequência pelos fatos. Isso quando a real situação fiscal não era mascarada pelas tais “pedaladas”, mecanismo que o governo usava para turbinar artificialmente suas contas ao atrasar repasses aos bancos públicos. Além da “contabilidade criativa”, pela qual o BNDES lhe pagava dividendos com recursos aportados pelo próprio Tesouro na instituição. No total, com a inclusão dos juros da dívida pública na conta, o rombo do governo deverá passar dos 600 bilhões de reais, o equivalente a 9% do PIB, de acordo com as estimativas oficiais. Será um dos maiores déficits do mundo, três vezes maior do que o máximo estabelecido para os países da então Comunidade Europeia no Tratado de Maastricht, em 1992, de 3%, e perigosamente próxima aos da Grécia e da Islândia, que foram à bancarrota nos últimos anos. Em 2010, no final do governo Lula, o déficit nominal, que inclui os juros da dívida, era de 4,5% do PIB, segundo dados do FMI — metade do atual.

1. O avanço da dívida pública

Nos quase cinco anos e meio que Dilma ocupou a Presidência da República, a dívida pública do país cresceu em progressão geométrica. A dívida bruta passou de 51,8% do PIB, no final de 2010, para 68,5%, em junho de 2016, de acordo com o Banco Central, chegando a 4,13 trilhões de reais em valores correntes. Caso as estimativas do Ministério da Fazenda se confirmem, a dívida bruta deverá chegar a 73,4% em dezembro, o maior nível disparado entre os Brics e os principais países da América Latina. A situação é tão grave que os efeitos do descontrole das contas públicas deverão se alongar por vários anos, afetando também o governo que será eleito em 2018. Mesmo com a aprovação pelo Congresso Nacional da limitação dos gastos públicos proposta pelo governo Temer, a dívida continuará a crescer, segundo as previsões oficiais, para 76,6% do PIB no ano que vem, 78,1% em 2018 e 78,7% em 2019.

1. O rombo crescente da Previdência

Ao adiar a reforma da Previdência Social para evitar conflitos com os sindicatos, seguindo a mesma estratégia adotada por Lula, Dilma deixou para o país uma “bomba” de alto poder de corrosão fiscal. No primeiro semestre, o déficit do INSS, que atende os trabalhadores do setor privado, somou 60,44 bilhões de reais, 79% mais que o registrado no mesmo período de 2015. Até dezembro, deverá atingir 149,2 bilhões de reais, o equivalente a 2,38% do PIB, sem contar cerca de 75 bilhões de déficit na Previdência pública. Em 2017, de acordo com as estimativas do governo, o buraco será ainda maior, na faixa de 170 bilhões de reais. O aumento expressivo do déficit da Previdência deve-se, em boa medida, à adoção da fórmula 85/95, que prevê a concessão de aposentadoria plena quando a soma de idade e tempo de contribuição do beneficiário chegar a 85 para as mulheres e a 95 para os homens. Ele também tem a ver com a forte queda registrada na arrecadação do INSS nos últimos anos, puxada pelo desemprego e pela decisão de Dilma de substituir a contribuição previdenciária de empresas de 56 setores por um imposto sobre o faturamento que injeta bem menos dinheiro no caixa do governo. Para completar, Dilma ainda manteve a indexação dos benefícios do INSS ao salário mínimo, para quem recebe o piso, adotada no governo Lula.

1. A perda do grau de investimento

Diante da deterioração acelerada do quadro fiscal, com aumento de gastos, queda de arrecadação e alta da dívida pública, aconteceu o inevitável: Dilma foi reprovada na avaliação das agências de classificação de risco. De abril de 2015 a fevereiro de 2016, as três principais agências internacionais de rating — Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch — retiraram do país o tão duramente conquistado grau de investimento — uma espécie de atestado de bom pagador que coloca o país no mapa dos grandes fundos de pensão do exterior e possibilita o corte dos juros cobrados de empresas nacionais no mercado global. Alvo do ufanismo de Lula em 2008, quando o Brasil recebeu a honraria pela primeira vez, o rebaixamento foi um duro golpe para Dilma e uma condenação explícita de sua política econômica. Com a decisão das agências de rating, perdeu força o surrado argumento de Dilma, de que a crise no Brasil era provocada essencialmente por fatores externos.

1. O tombo dos investimentos na produção

Além de lançar o país no atoleiro da recessão, Dilma — a “mãe” do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) — deixou o governo com os investimentos em forte queda. Apesar de ela ter “torrado” todos os recursos de que dispunha via BNDES, desonerações fiscais e tais, para tentar impulsionar o crescimento econômico, o resultado acabou sendo o oposto do pretendido. Com política econômica heterodoxa, excesso de intervenção na economia, mudanças frequentes nas regras do jogo e concessões de benesses seletivas sem critérios transparentes, governo começou a perder a confiança dos empresários, com seguidos recordes históricos de baixa, derrubando os investimentos em novos projetos e em compras de equipamentos. Segundo o IBGE, a taxa de investimento do país despencou para apenas 16,9% do PIB no primeiro trimestre do ano. Foi o décimo trimestre seguido de queda nos investimentos. Em relação ao primeiro trimestre de 2015, a queda foi de 17,5% — o maior recuo da série, iniciada em 1996. Em 2010, antes de Dilma tomar posse, a taxa de investimento era de 19,5%. Na ocasião, ela declarou que seu objetivo era levar a taxa de investimento para 22% a 23% do PIB até o fim do mandato. Deu ruim.

1. A criação do “bolsa empresário”

Apesar do discurso voltado para os fracos e oprimidos, Dilma ficará marcada como uma espécie de Robin Hood às avessas. Em seu governo, ela repassou às empresas por meio do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), mais conhecido como “bolsa empresário”, um total de 360 bilhões de reais via financiamentos do BNDES, com juros subsidiados pelo Tesouro, o equivalente a dez vezes o orçamento do Bolsa Família em 2016. Embora o PSI tenha sido criado no final do governo Lula, foi na gestão de Dilma que o programa, interrompido em janeiro deste ano, deslanchou. O objetivo era ampliar o volume de investimentos privados na economia, mas, como tantas medidas adotadas por Dilma, os resultados ficaram bem aquém das expectativas. Segundo dados do próprio BNDES, apenas 1% dos empresários beneficiados recebeu o equivalente a 56% dos empréstimos do PSI. Um grupo ainda mais restrito, formado por 31 grandes empresas, ficou com 54 bilhões de reais. Pelo PSI, o governo obrigava o BNDES a emprestar dinheiro a juros que variavam de 6,5% a 11% ao ano, mas tinha de captar recursos no mercado a taxas bem mais altas para lastrear o programa. O prejuízo, mais uma vez, ficará para o pagador de impostos.

1. A destruição de valor da Petrobras

Ex-ministra das Minas e Energia e ex-presidente do conselho de administração da Petrobras no governo Lula, Dilma foi, em grande parte, responsável pela maior destruição de valor da Petrobras em sua história. Depois de atingir o pico de 510,3 bilhões de reais em maio de 2008, o valor de mercado da Petrobras chegou a desabar para 72,5 bilhões em janeiro deste ano — uma queda de 85,8%. Na ocasião, a ação da petroleira caiu para menos de 5 reais pela primeira vez desde 2003. Além de refletir as denúncias da Operação Lava-Jato, que relataram um desvio de dezenas de bilhões de reais em negócios espúrios, tal resultado se deve à gestão inepta da empresa nos últimos anos. Ao mesmo tempo em que o represamento do preço dos combustíveis deixou o caixa à mingua, a exigência de conteúdo mínimo nacional em suas compras levou os custos às alturas. Além disso, com o regime de partilha imposto à exploração do pré-sal, a Petrobras passou a responder pela realização de investimentos bem maiores do que sua capacidade de geração de caixa e teve de aumentar perigosamente seu nível de endividamento.

1. A descapitalização dos bancos públicos

Impulsionado durante o governo Lula, no auge da crise global, e aprofundado por Dilma em sua gestão, o uso dos bancos públicos como ferramenta de política econômica praticamente exauriu as instituições. Responsáveis pela expansão desenfreada do crédito após a crise de 2008, o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES têm pouco espaço para crescer. A participação das três instituições no crédito total, que era de 34% em 2007, aumentou para 56% em 2015. Com o atual nível de capital, só há fôlego para operar sem novas injeções de recursos do Tesouro Nacional até 2017. Pelas normas brasileiras, baseadas no índice da Basileia, o capital dos bancos deve ser de pelo menos 11% do total de empréstimos. Como a Caixa tem hoje em torno de 14%, o BNDES, 15%, e o Banco do Brasil, 16%, há pouca margem de manobra. Segundo a Fitch, uma das principais empresas de avaliação de risco, a rentabilidade dos bancos públicos em 2015, que já foi a mais baixa em dez anos, deve ser ainda pior em 2016 com a desaceleração do crédito e o aumento da inadimplência. Os balanços devem ser afetados também pelo fracasso de projetos de interesse político que os bancos públicos tiveram de absorver nos últimos anos. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os bancos públicos detêm uma fatia de 17% da dívida da Oi, que entrou recentemente com pedido de recuperação judicial, configurando o maior calote da história empresarial do país. No total, os bancos públicos têm a receber 9,8 bilhões de reais do “papagaio” de 65,4 bilhões de reais que a Oi deixou voando por aí.

1. A ruína do setor elétrico

Tida como “especialista” no setor elétrico, Dilma provocou um estrago cavalar na área. Em 2012, para viabilizar um corte médio de 20% na tarifa de energia para os consumidores, ela mudou as regras do jogo sem aviso-prévio. Com a edição da Medida Provisória 579, antecipou a renovação das concessões das empresas de energia em troca de uma remuneração menor pela prestação do serviço. Com isso, gerou muita insegurança nas companhias e nos investidores e provocou a desarticulação do setor. Os investimentos praticamente pararam e as empresas energéticas, com as finanças abaladas, foram parar na UTI. A Eletrobras, única a aceitar totalmente a proposta, acumula seguidos prejuízos, que ultrapassam os 30 bilhões de reais. Só em 2015, a perda foi de 14,442 bilhões. Como parte das empresas de energia não aderiu às medidas, o governo ainda teve de injetar bilhões de reais do Tesouro Nacional para manter a promessa de redução nas tarifas. No ano passado, com a decisão de interromper o processo, a tarifa de energia, que acumulava uma defasagem significativa, subiu mais de 50%. A intervenção de Dilma no setor provocou estragos também na bolsa de valores. Segundo um levantamento feito pela Economatica, empresa de informações financeiras, a redução do valor de mercado das companhias de energia com ações na bolsa ultrapassa os 60 bilhões de reais desde 2011, quando Dilma tomou posse.