Aprovada MP que concede incentivos fiscais de R$ 3 bi

São Paulo - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, estimados em cerca de R$ 3 bilhões em 2010. Um acordo entre os líderes deixou para hoje, às 12 horas, a votação dos destaques. A MP trata de assuntos como benefício a indústrias petroquímicas, sendo os principais projetos abrangidos até este momento os da petroquímica de Suape (PE) e das refinarias Abreu e Lima (PE), Premium do Maranhão e Premium do Ceará.

A MP cria um regime especial de tributação (Repenec) para estimular a instalação de indústrias petroquímicas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O Repenec beneficiará obras de infraestrutura desse setor e de refinarias e plantas de produção de amônia e ureia a partir do gás natural. O objetivo é aproveitar o aumento de produção decorrente das reservas petrolíferas do pré-sal. Por cinco anos a partir de sua habilitação no regime especial, as empresas poderão comprar ou importar máquinas, equipamentos e materiais de construção para uso nessas obras com suspensão de tributos: PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação.

O prazo para a concessão de benefícios previstos na MP foi ampliado pela Câmara. O texto do relator Marcelo Ortiz estende de 31 de dezembro de 2010 para 30 de junho de 2011 o prazo final para aprovação dos projetos que serão beneficiados. A data de dezembro continuará valendo como último dia para protocolar os projetos.

Como os empreendimentos são de longo prazo, a estimativa de renúncia fiscal para 2010 é de R$ 1 bilhão, chegando a R$ 7,9 bilhões em 2014. Outra novidade do texto aprovado é que as empresas não precisarão se estabelecer nessas regiões para receber o benefício, como previa a redação original da MP. Entretanto, no caso de materiais de construção e de bens de informática, a Câmara limitou a concessão do benefício aos produtos que não possuem similares no mercado nacional.

A MP autoriza a União a ceder ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 80 bilhões em títulos da dívida pública com o objetivo de ampliar a capacidade de financiamento de projetos de longo prazo. Segundo o governo, o dinheiro ajudará na retomada do crescimento pós-crise econômica, principalmente nas obras ligadas à Copa do Mundo de 2014, na exploração de petróleo do pré-sal e nos Jogos Olímpicos de 2016.