Congresso mantém vetos de Bolsonaro a trechos do orçamento impositivo

Brasília — Após um impasse com o governo, os parlamentares mantiveram os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que entregaria ao Congresso o controle sobre a destinação dos recursos das emendas, o chamado Orçamento Impositivo .

Os vetos foram mantidos com 398 votos na Câmara, com apenas dois pela derrubada. Diante do resultado, uma votação no Senado não foi necessária.

Os parlamentares mantiveram vetos de Bolsonaro a quatro dispositivos da proposta (PLN 51/2019): o poder dos parlamentares para indicar a ordem de prioridade das emendas, o prazo de 90 dias para o Executivo garantir o pagamento das emendas indicadas pelo relator do Orçamento, o contingenciamento linear dos recursos e a previsão de punição caso o governo não faça as transferências.

Há acordo entre lideranças para votar, na próxima semana, três projetos encaminhados pelo governo com novas regras para a execução orçamentária. Essas propostas serão pautadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima terça-feira, 10. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer levar os textos para votação no plenário do Congresso Nacional no mesmo dia.

Na sequência, os parlamentares ainda precisam analisar os vetos de Bolsonaro a outros cinco dispositivos do mesmo projeto. Esses trechos proíbem o Executivo de bloquear os recursos destinados para cinco áreas: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).