Aneel decide que Eletropaulo terá que reembolsar cliente
A agência rejeitou o recurso da empresa paulista sobre a devolução de R$ 626,052 milhões aos consumidores
Da Redação
Publicado em 1 de julho de 2014 às 14h13.
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) rejeitou o recurso da AES Eletropaulo sobre a devolução de R$ 626,052 milhões aos consumidores da empresa paulista.
Em dezembro do ano passado, o órgão regulador determinou essa restituição nas contas de luz pelos próximos quatro processos de reajustes tarifários da distribuidora, devido à descoberta de que uma quantidade enorme de fiação declarada pela companhia simplesmente não existia.
A Eletropaulo alegou que a devolução dos recursos em quatro processos tarifários teria um impacto de 24% na remuneração regulatória da empresa, que aconteceria em um momento de grande exposição financeira pela qual vem passando o setor de distribuição.
Mas o órgão regulador manteve a decisão argumentando que não trata apenas de uma "inexatidão" na contabilidade de ativos, mas sim do pagamento injustificado por ativos não existentes.
"A remuneração foi indevida, causada por uma situação inverídica. Por isso devem ser recalculados retroativamente os reajustes da companhia" , concluiu o diretor da Aneel relator do recurso, Reive Barros.
Durante a Terceira Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, em 2013, o órgão regulador encontrou uma grande discrepância entre os ativos que constavam na contabilidade da empresa e os laudos que vinham sendo apresentados pela companhia desde a Segunda Revisão Periódica, que foi homologada ainda em 2009.
De acordo com o processo, a contabilidade da Eletropaulo apontava a existência de 10 mil metros de cabos de alumínio na concessão, mas os laudos apresentados para os processos de revisão alegavam a existência de 256 mil metros desses cabos.
E como a Eletropaulo já vinha sendo remunerada nas tarifas de energia desde 2009 por esses cabos inexistentes, o órgão regulador decidiu que o valor de R$ 626,052 milhões deverá ser devolvido aos usuários das cidades atendidas pela distribuidora, incluindo a capital, São Paulo.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que a primeira parte da devolução entrará no próximo reajuste tarifário da companhia. Foi marcada para a próxima quinta-feira, 03, uma reunião extraordinária para deliberar sobre o reajuste da empresa, que entra em vigor na sexta-feira.
"Um quarto do valor a ser devolvido aos consumidores será contemplado já nesse primeiro processo tarifário", confirmou Rufino. Ele, no entanto, não antecipou o porcentual de impacto dessa medida nas contas de luz dos clientes da empresa paulista.