Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 25, o edital de leilão da usina hidrelétrica de Três Irmãos.

A licitação está marcada para 28 de março. O edital prevê um prazo de concessão de 30 anos para a usina, sem possibilidade legal de prorrogação. A usina fornecerá energia sob a forma de cotas às distribuidoras.

Segundo a Aneel, 21 empresas atendem os critérios exigidos pelo governo para operar a usina, entre elas AES Tietê, Cemig, Eletronorte, Chesf, Copel, Furnas e Tractebel, além da própria Cesp, atual operadora da usina. Todas podem concorrer de forma isolada no leilão.

Mas uma das mudanças que a Aneel aceitou durante o processo de audiência pública diz respeito à forma de composição de consórcios interessados na disputa. Todos os consórcios formados terão de ter alguma dessas 21 empresas pré-qualificadas entre seus componentes.

A diferença é que essa empresa pré-qualificada, que antes tinha que deter uma participação superior a 50% no consórcio, agora terá de deter uma fatia mínima de 20%. Segundo o entendimento da Procuradoria da Aneel, liderar o consórcio não significa deter o controle, mas apenas representar o consórcio em si.

O edital de licitação não inclui o sistema de eclusas nem o canal de navegação Pereira Barreto, que fazem parte do complexo da usina.

Vence a disputa quem apresentar o menor valor para operá-la. O teto fixado pela Aneel é de R$ 31,623 milhões por ano, dividido em 12 parcelas mensais. O valor, atualizado pelo IPCA, corresponde ao montante oferecido à Cesp na renovação das concessões.

Por se tratar de uma usina já pronta, a licitação não exigirá investimentos significativos. Após o leilão, o vencedor terá seis meses para manter uma operação assistida com a Cesp. O órgão regulador vai fixar os padrões de qualidade a serem seguidos pela nova concessionária.

Desde que o contrato de concessão venceu, a Cesp mantém a usina em operação e recebe uma remuneração que cobre apenas custos com operação e manutenção. A usina fica no Rio Tietê, no município de Pereira Barreto (SP), tem potência instalada de 807,5 MW e 217,5 MW médios de garantia física.