Anatel abre consulta pública sobre regras para Internet das Coisas

Brasília — A partir das 14h desta segunda-feira (5), os brasileiros podem enviar comentários e sugestões sobre regras para a expansão da chamada Internet das Coisas (IoT) no país. A consulta pública, divulgada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estará aberta pelos próximos 45 dias.

As manifestações enviadas por meio eletrônico ou por carta serão examinadas pela agência e ficarão públicas no site da Biblioteca da agência. No mesmo endereço é possível consultar a proposta original do governo para a regulamentação dessas tecnologias.

As contribuições e sugestões, fundamentadas e identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP).

Também é possível enviar carta, fax ou correspondência eletrônica. Nestes últimos casos, o texto deve ser encaminhado à Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência reguladora, destacando CONSULTA PÚBLICA Nº 39, DE 2 DE AGOSTO DE 2019, endereçado ao Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca, CEP: 70070-940 - Brasília/DF.

Para e-mail, as manifestações devem ser encaminhadas para biblioteca@anatel.gov.br.

Plano Nacional

No último dia 26, o governo federal publicou Plano Nacional de Internet das Coisas, definindo uma série de objetivos para o fomento a esse tipo de tecnologia no país, apontando áreas prioritárias e criando um órgão consultivo formado por diversos ministérios para avaliar a implementação das ferramentas.

Para isto, o conceito de Internet das Coisas ficou definido como “a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade”.