São Paulo - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu 123 reclamações de passageiros nesta semana sobre empresas aéreas que descumpriram as regras que asseguram direitos aos usuários. A regulamentação que entrou em vigor no domingo amplia os direitos dos passageiros nos casos de atraso de voo, cancelamento e overbooking.

Na segunda-feira, equipes da Anac registraram 24 manifestações de usuários sobre atrasos, cancelamentos e overbooking nos principais aeroportos brasileiros. Na terça-feira, foram 69 reclamações e ontem, 30 registros foram feitos.

Os inspetores fiscalizaram o cumprimento da norma nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, no Galeão, no Rio, e em Brasília. As próximas visitas serão realizadas no Santos Dumont, no Rio, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Confins, em Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Viracopos, em Campinas, Manaus e Belém. Segundo a Agência, "as companhias aéreas que ainda não estão cumprindo integralmente a norma já foram advertidas formalmente para que corrijam os problemas, sob pena de receber multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência".

A resolução número 141 foi prometida pela Anac em dezembro de 2007, quando o País enfrentava as consequências do apagão aéreo deflagrado com a queda de um Boeing da Gol em Mato Grosso, em setembro do ano anterior. Os passageiros podem ligar para o telefone 0800 725 4445. As ligações são gratuitas e estão disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive em inglês e espanhol. Na internet, o contato pode ser feito www.anac.gov.br/faleanac.