Alencar diz que MP publicada não é a que ele assinou

A novela da medida provisória dos transgênicos ainda não acabou: o texto da medida, assinado pelo presidente em exercício, José Alencar, na noite de quinta-feira (25/9), não é o mesmo que foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. Segundo Alencar, houve um engano no envio do e-mail para a publicação e chegou ao Diário uma versão anterior à acordada pelo vice.

Agora, a Casa Civil vai reeditá-la, de acordo com informação do consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade. Alencar disse que é possível que saia ainda hoje uma edição especial do Diário Oficial com o texto correto.

A MP divulgada não menciona as penalidades para quem descumprir as regras. Foi decidido que o produtor estará sujeito a multa de até 16 mil reais, caso a MP não seja respeitada. Além disso, também não contém a exigência do Termo de Compromisso, documento necessário para comercialização e plantio da soja geneticamente modificada.

Outra correção diz respeito às áreas vedadas ao plantio. Não será permitido o plantio em terras indígenas, em áreas próximas a unidades de conservação e mananciais e em áreas de especial relevância para a biodiversidade.

Com informações da Agência Brasil